Rio de Janeiro - O novo contrato da cessão onerosa entre o governo e a Petrobras só deve ser assinado no próximo ano, disse nesta terça-feira o secretário Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, contrariando expectativas iniciais de um acordo ainda este ano.

Segundo Marco Antônio Martins Almeida, o governo precisa esperar a declaração de comercialidade, pela Petrobras, de todos blocos da cessão onerosa para assinar um novo contrato com a estatal.

O acordo da cessão onerosa, estabelecido durante a capitalização da estatal em 2010, que dá à empresa o direito de explorar 5 bilhões de barris em áreas da União, prevê para 2014 a atualização de valores e volumes das reservas de petróleo.

A Petrobras tem até setembro deste ano para declarar a comercialidade de todos os blocos integrantes da cessão onerosa.

"O prazo é longo (para novo contrato) e tem muito tempo ainda. A nossa expectativa é fechar o contrato da cessão onerosa depois da última declaração de comercialidade, que é setembro deste ano", disse o secretário. "Com certeza, fica para o ano que vem (o contrato)", acrescentou.

Após setembro, o governo e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) têm mais 240 dias para analisar, negociar e discutir as bases do novo contrato antes da assinatura.

As indicações até o momento são de que as áreas da cessão onerosa contêm volumes bem maiores que os contratados pela Petrobras.

Recentemente, o diretor da ANP, Florival Carvalho, afirmou que o volume recuperável da cessão onerosa poderia ser até o dobro do contratado pela Petrobras.

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"Quem tem algo discrepante é Franco. Os outros têm ajustes. Em Franco, a Petrobras tem direito a 3 bilhões, mas é bem maior do que o que ela tem direito de produzir", disse Almeida.

O governo, de acordo com o secretário, ainda não definiu como será feita a exploração e a produção do que exceder o limite de 5 bilhões de barris.

"O contrato é para cinco bilhões, como diz a lei, e não haverá mudança. Como vai ser explorado o excedente, estamos vendo como fazer", disse o secretário.

Almeida esclareceu que cada um dos blocos da cessão onerosa vai ter números e precificações específicas, ou seja, cada área será fechada individualmente e terá seu próprio preço de óleo.

"O novo contrato vai ser fechado ao final da última área, mas os valores serão estabelecidos no fechamento de cada área. Depois de fechado, não sofre ajuste", frisou Almeida.