Brasília - Com o objetivo de garantir mais estímulo à economia brasileira, o governo anunciou nesta segunda-feira medidas para incentivar os setores automotivo e de bens de capital, além do consumo em geral.

A renúncia fiscal é estimada em 2,1 bilhões de reais até agosto, além de um dispêndio de 619 milhões de reais pelo governo para subsidiar juros menores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O pacote também prevê acordo com os bancos, na redução de juros e aumentos nos prazos de financiamento, e com as montadoras, que prometeram reduzir temporariamente os preços dos veículos.

Entre outros, foram anunciadas reduções das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e juros menores em linhas do BNDES voltadas a bens de capital.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ainda a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 2,5 para 1,5 por cento nas operações de crédito voltadas a pessoas físicas.

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Compulsório - O BC alterou regras do recolhimento compulsório (depósito efetuado obrigatoriamente pelos bancos ao Banco Central) sobre recursos a prazo para liberar 18 bilhões de reais, que podem ser destinados pelas instituições financeiras em operações de crédito para a aquisição de automóveis e veículos leves.

O diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, afirmou que a parcela que as instituições poderiam abater dos depósitos compulsórios para operações com contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) será destinada à geração de financiamento automotivo.

Esses contratos são referentes aos depósitos que as grandes instituições estavam fazendo em pequenas e médias e que podiam ser descontados do compulsório a prazo. Na prática, o que o BC fez foi direcionar um recurso que estava sendo encaminhado a injetar liquidez nos bancos menores para o financiamento de veículos.

Com essa medida, o BC antecipou de 22 de agosto para 22 de junho a entrada em vigor da medida que prevê que 36 por cento do total de depósito compulsório a prazo não tenha remuneração pela Selic.

Desses recursos, que os bancos poderiam utilizar para comprar DI de outro banco, a instituição terá a possibilidade de gerar crédito novo para aquisição de veículos zero quilômetro ou usados.

A expectativa de Aldo Mendes é a de que 9 bilhões de reais sejam liberados no próximo mês. Esse é o valor de vencimento de contratos de DI entre os bancos até 22 de junho. Os 9 bilhões de reais restantes são o valor previsto de vencimento até abril de 2013.

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Para Aldo Mendes, o objetivo de dar liquidez a instituições pequenas e médias já foi alcançado. Essa medida foi adotada em dezembro do ano passado, quando o BC anunciou a redução do percentual do depósito compulsório a prazo que era remunerado pela Selic.

O diretor afirmou que a medida começa a perder efeito gradual em fevereiro de 2013, até ser completamente extinta em junho de 2014.

Crise -  Segundo Mantega, a crise internacional tem segurado uma expansão mais robusta da economia brasileira e, por isso, o governo precisa agir.

"Exige esforços redobrados para manter a taxa de crescimento", afirmou ele, acrescentando que o país não crescerá 4,5 por cento neste ano, como previsto antes. "Mas vamos crescer mais do que em 2011 (quando a expansão foi de 2,7 por cento)", emendou.

O anúncio teve a participação também do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Mantega disse que as medidas de incentivo não vão pressionar a inflação. Ao contrário, ele defendeu que elas têm efeito deflacionário. "A economia pode crescer sem risco de inflação", afirmou.

Ele disse também que não deverá maior endividamento das famílias, mas sim redução da inadimplência que ainda não tem dado sinais de arrefecimento.

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"É possível que haja aumento do financiamento sem aumento do endividamento das famílias. Estamos falando de juros menores com parcelas mais longas", afirmou o ministro.

Setor automotivo -  A redução do IPI depende da cilindrada do automóvel e se ele está contemplado pelo regime automotivo. O mais beneficiado são modelos 1.0, que terão o imposto reduzido de 7 por cento para zero, válidos até o dia 31 de agosto.

O governo também incluiu no pacote acordo com a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). As montadoras se comprometeram a dar descontos nos preços que variam de 1 a 2,5 por cento dependendo da cilindrada do automóvel.

O presidente da Anfavea, Cledorvino Belini, presente ao anúncio, afirmou que as ações atendem aos pleitos do setor. Ele confirmou que, no total, os preços dos automóveis devem ser reduzidos em até 10 por cento. "Sem dúvida atende porque a indústria está com estoques altos", afirmou.

Mantega defendeu o incentivo pelo peso que tem as montadoras na atividade econômica. "O setor automotivo é importante, representa mais de 20 por cento do PIB industrial, tem uma longa cadeia e é responsável por importantes investimentos", afirmou, acrescentando que as empresas se comprometeram a não demitir funcionários.

Além disso, o ministro, que se reuniu com representantes de instituições financeiras privadas em São Paulo, afirmou que os bancos também vão diminuir a exigência da entrada para financiamento dos veículos e aumentar as parcelas.

"A indústria automotiva nunca descumpriu um acordo. Eu confio na Anfavea e nos bancos", afirmou. "Os bancos não vieram mas estavam conosco e celebraram o acordo", acrescentou.

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Executivos dos maiores bancos privados do país elogiaram as medidas de estímulo à economia anunciadas nesta segunda-feira pelo ministro da Fazenda. "A disposição do governo em enfrentar o desafio do crescimento num contexto de incerteza global, com medidas estruturais e pontuais, como as anunciadas hoje, é muito bem vinda", afirmou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, em nota.

Mantega disse ainda que os bancos públicos estão muito saudáveis, sem ativos podres que precisem ser administrados.

Incertezas - O esforço do governo, ao anunciar mais medidas de estímulo para a atividade, busca melhorar o mau desempenho econômico do país visto até agora neste ano, impactado pela crise internacional. O principal problema é o setor industrial, que ainda patina bastante e segura uma recuperação mais robusta.

Por conta desse cenário nebuloso, o governo já jogou a tolha e admite que não conseguirá garantir crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na casa de 4 por cento neste ano. Dentro da equipe econômica, as avaliações já são de uma expansão próxima de 3,2 por cento.

Sinal claro desse mau desempenho foi dado na semana passada. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), mostrou que o primeiro trimestre deste ano registrou alta de 0,15 por cento quando comparado com o quatro trimestre do ano passado.

Essa velocidade é menor em relação à que foi vista entre outubro e dezembro passados, quando o indicador mostrou expansão de 0,20 por cento sobre o trimestre imediatamente anterior.

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Não é a primeira vez que o governo anuncia medidas para estimular a atividade no país. No início de abril passado, lançou um pacote que somou cerca de 60 bilhões de reais, incluindo desoneração de folha de pagamentos para alguns setores até aportes de 45 bilhões de reais ao BNDES.

Neste ambiente, o Banco Central mantém o processo de flexibilização monetária iniciada em agosto do ano passado. Até agora foram 3,5 pontos percentuais reduzidos da taxa básica de juros, que hoje está em 9,0 por cento ao ano, e deve continuar em queda. O mercado prevê que, no final deste mês, ela vá a 8,5 por cento, mínima histórica.

O governo também trava um verdadeira guerra com os bancos privados para reduzir os spreads bancários -diferença entre o custo de captação das instituições e a taxa efetivamente cobrada aos clientes- e as taxas de juros.

Construção - O ministro da Fazenda afirmou que determinou à Caixa Econômica Federal que analise maneiras para reduzir burocracias que impedem a liberação de uma linha de crédito para construção e reforma com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Mantega afirmou que esse financiamento não saiu do papel pelo excesso de exigências. "Já determinei à Caixa que analise essa linha porque ela é uma boa linha de crédito", afirmou.

O ministro da Fazenda disse também que a redução de impostos e encargos na conta de luz elétrica ainda está em estudo. "Existe uma forte incidência de tributos. Estamos estudando uma equação para intervir nos tributos federais e fazer a combinação com os estados para cada um abrir mão de arrecadação", afirmou.

Em estudo, está a redução da alíquota de PIS/Cofins que hoje é de 9 por cento. A proposta é, nos mesmos modelos adotados no setor de tecnologia da informação, zerar a alíquota dos tributos.