Cade condena aéreas por cartel no transporte de cargas

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, 28, por unanimidade, um grupo de companhias aéreas pela prática de cartel no mercado brasileiro de transporte de cargas.

As investigações comprovaram que as companhias combinaram não apenas os valores, como também as datas para a aplicação do chamado "adicional de combustível" sobre os valores dos contratos com os clientes, pelo menos entre os anos de 2003 e 2005. As multas aplicadas somam R$ 289 milhões.

Após quase cinco horas de julgamento, foram condenadas a italiana Alitalia, a norte-americana American Airlines e as brasileiras Varig Log (atualmente fora de atividade) e ABSA Cargo Airline (vinculada ao Grupo LAN e que atualmente opera com a TAM Cargo). O órgão antitruste não identificou provas suficientes para a condenação da United Airlines.

A maior multa foi aplicada à Varig Log, estipulada em cerca de R$ 145 milhões, seguida pela ABSA com punição de R$ 114 milhões. Já as estrangeiras American e Alitalia foram condenadas a pagar R$ 26 milhões e R$ 4 milhões, respectivamente. Executivos e funcionários das companhias também foram condenados e multados.

Além das quatro companhias condenadas, a francesa Air France e a holandesa KLM já haviam assinado um Termo de Cessação de Conduta (TCC) com o Cade em fevereiro deste ano, confessando terem participado de acordos e trocas de informações sobre a cobrança de adicional de combustível.

Na ocasião, as companhias se comprometeram com o órgão antitruste a pagarem R$ 14 milhões em contribuição pecuniária.