AES Eletropaulo deve restituir consumidores, decide Aneel

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a AES Eletropaulo restitua aos consumidores R$ 626,052 milhões pelo cômputo de ativos inexistentes em processos de revisões tarifárias anteriores da empresa.

Pela decisão do órgão regulador, a restituição dos valores ocorrerá nos próximos quatro processos tarifários da companhia.

De acordo com o diretor e relator do caso na Aneel, André Pepitone, a contabilidade da empresa apontava 10 mil metros de cabos de alumínio existentes na concessão, mas os laudos apresentados pela Eletropaulo nos processos de revisão periódica apresentavam mais de 256 mil metros de cabos.

A Aneel então desconsiderou esses 246 mil metros a mais, resultando em um valor de R$ 626,052 milhões recebidos indevidamente pela empresa até a Terceira Revisão Periódica realizada este ano, quando foi constatada a inexistência desses ativos.

"É um valor alto que poderia desestabilizar o equilíbrio financeira da empresa. Por isso a decisão foi dividir a restituição em até quatro processos tarifários", afirmou Pepitone. O presidente da AES Eletropaulo, Britaldo Soares, não quis comentar a decisão da Aneel.