Cade não elimina risco de decisões contraditórias, diz Amcham
Terceira avaliação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência elogia transparência do Cade, qualidade dos pareceres da SDE e da equipe técnica da Seae
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h40.
Falta uma tendência clara e uniforme nas interpretações e julgamentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com essa ausência de uma jurisprudência consolidada, há margem para decisões contraditórias cada vez que conselheiros são substituídos. Essa é uma das principais queixas dos empresários brasileiros contra o órgão responsável pela preservação da concorrência no Brasil.
O problema foi detectado pela terceira edição de pesquisa promovida pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), que inclui Cade, Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae).
Houve elogios à transparência do Cade, que vem transmitindo sessões deliberativas pela internet, à qualidade dos pareceres da SDE sobre atos de concentração simples e da equipe técnica da Seae, a despeito da insuficiência de pessoal.
A avaliação geral em relação ao Cade mostra tendência declinante. A nota caiu 16,5% entre 2003 e 2005, de 3,33 para 2,78 (a escala vai de 1 a 5). A avaliação geral sobre a SDE apresenta tendência ascendente, alcançando 3,03 em 2005, 26,2% acima da obtida em 2003. A Seae obteve nota 2,63, abaixo dos 2,71 do ano passado.