Mudanças em regras da Previdência podem gerar economia de R$ 550 bilhões em dez anos, diz estudo

O país poderá economizar R$ 550 bilhões em dez anos, até 2035 com a Previdência Social, alterando apenas duas regras do regime de aposentadoria: desvinculação dos reajustes do salário mínimo do piso dos benefícios e mudanças nas regras da aposentadoria rural.

A cifra daria uma importante contribuição para o controle das contas públicas, além de abrir espaço para investimentos em áreas prioritárias, conclui um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP). Contudo, mexer nesses dois pontos é um tema sempre sensível do ponto de vista político.

Recentemente, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu uma discussão sobre a possibilidade de desindexar os reajustes de benefícios de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salárial. Aliados do presidente Lula, no entanto, avaliam como remota a chance de o governo adotar essa ideia.

O atual governo retomou a política de reajuste do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação, usando como referência o crescimento da economia. Mas o valor dos benefícios previdenciários também é atrelada ao mínimo, vinculação que eleva os gastos da Previdência sempre que sobe o piso salarial dos trabalhadores na ativa.

O CLP sugere que o piso da Previdência seja corrigido apenas pela inflação por dez anos a partir de 2025, considerando o novo valor do salário mínimo, estimado em R$ 1.502 a partir de janeiro de 2025. Caso isso seja feito, só em 2026, a economia estimada é de R$ 80 bilhões. Pela proposta, o piso nacional seria a sua política para remunerar os trabalhadores em atividade.

O estudo cita pesquisa do IBGE, que revelou aumento dos benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes da baixa renda sem contribuição para o sistema, de 12,5% para 15,1% da população entre 2012 e 2023.

Nesse período, o universo de beneficiários que recebem o salário mínimo subiu de 6,6% para 7,7%, enquanto os do BPC aumentou de 0,8% para 1,6% da população. Se a medida tivesse sido adotada em 2012, os beneficiados pelo INSS teriam direito a um piso de R$ 1.180. Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.412.

Contudo, essa diferença teria um forte impacto sobre as contas públicas, considerando o número total de beneficiários que recebem aposentadoria, pensões e BPC nesse valor — um universo de 36 milhões de pessoas. Em dez anos, a conta é de um impacto de R$ 400 bilhões.

Aposentadoria rural

Para a entidade, a revisão das regras da aposentadoria rural seria outra medida com enorme potencial de economia e onde há margem para mudança. A categoria ficou de fora da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019 e que mexeu com a vida de todos os brasileiros.

Esses trabalhadores podem se aposentar com 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. A proposta do CLP prevê elevar a idade de aposentadoria para 65 anos — a mesma do BPC para idosos até 2030. Para mulheres, o aumento da idade seria de dois anos a partir de 2025 e para os homens. Isso representaria uma economia de R$ 150 bilhões em dez anos.

Em 2023, o regime rural respondeu por um gasto de R$ 174 bilhões, o correspondente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O BPC gerou uma despesa de R$ 93 bilhões ou 0,9%.

O estudo reforça que os regimes de previdência dos trabalhadores urbanos, servidores públicos e de militares das Forças Armadas também são deficitários. Mas que, como eles foram atingidos pela reforma, politicamente, avalia o CLP, haveria maior resistência.

A entidade destaca que a Previdência terá que passar por mudanças, diante do processo acelerado de envelhecimento da população brasileira, aumento da expectativa de vida e queda na taxa de fecundidade. Com isso, haverá cada vez menos trabalhadores na ativa para sustentar os aposentados.

No ano passado, as despesas com aposentadorias e pensões atingiram R$ 1,1 trilhão, o que representa 10% do PIB. Esse montante equivale a um arrecadação total com tributos e contribuições.