MP da Eletrobras pode ter mais verba para abater tarifas residenciais

O relator da medida provisória de privatização da Eletrobras na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), tem avaliado proposta de direcionar parte maior dos recursos gerados pela operação ao alívio de tarifas dos consumidores regulados de energia, que são principalmente clientes residenciais.

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A MP enviada pelo governo ao Congresso prevê que metade do valor ganho pela Eletrobras com a desestatização seja destinado ao Tesouro, com a cobrança de um bônus de outorga junto à empresa, enquanto o restante deverá ser direcionado pela companhia para abatimento de custos dos consumidores de energia ao longo dos próximos anos.

Em transmissão ao vivo do jornal Valor Econômico nesta sexta-feira, o relator disse que vai defender que essa parcela do consumidor na arrecadação seja totalmente utilizada para o chamado mercado regulado, sem beneficiar os consumidores livres de energia, que são grandes indústrias e empresas.

Pelas estimativas do governo, a privatização da Eletrobras renderia 25 bilhões de reais ao Tesouro e valor da mesma ordem a ser aportado ao longo do tempo pela elétrica na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que custeia diversos subsídios embutidos nos custos da energia e que geralmente é abastecido com cobranças de encargos junto aos consumidores.

"Estamos buscando realmente garantir tarifas mais baixas para o consumidor cativo... nós estamos perseguindo isso, e isso é uma intenção inclusive do próprio presidente da República em todas manifestações dele", disse Nascimento, ao comentar possíveis alterações que deve propor à MP.

A Reuters publicou no início de abril que o relator havia comentado em evento privado sobre a intenção de destinar mais recursos gerados com a desestatização ao abatimento de tarifas e que haveria "pressão" de parlamentares nesse sentido.

Alguns deputados sugeriram que a parcela do Tesouro na divisão dos recursos gerados pela Eletrobras fosse diminuída para favorecer a redução de custos da energia, mas o relator da MP disse que não irá por esse caminho.

Ele disse que quer focar os benefícios aos consumidores nos clientes conhecidos como cativos, principalmente residenciais, porque empresas que operam no mercado livre de energia já conseguem custos bem menores, o que segundo ele cria "uma discrepância muito grande".

Empresas e indústrias que atuam no mercado livre de energia podem negociar preços do suprimento diretamente com geradores e comercializadoras de energia, o que permite descontos ante os valores pagos pelos clientes cativos, totalmente atendidos pelas distribuidoras.

"Eu vou dar essa opção para os líderes, de a gente segregar... direcionando todos esses 25 bilhões para o consumidor cativo", afirmou o relator, ao apontar que isso representaria cerca de 8 bilhões de reais adicionais para abater tarifas no mercado regulado, que responde por cerca de 70% da demanda no Brasil.

Ele também negou que vá propor um fatiamento da Eletrobras antes da desestatização. Segundo o deputado, uma eventual proposta nesse sentido exigiria muito tempo e inviabilizaria a operação.

"Como estamos há praticamente menos de dois anos do final do governo, optar por isso seria a mesma coisa que rejeitar a MP, porque não há tempo hábil."

Ele afirmou ainda que deve ter seu relatório sobre a MP pronto já na segunda-feira e que espera agendar uma reunião na próxima semana com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o formato final do texto.

"95% do relatório está pronto", afirmou.

Segundo ele, após a apresentação a Lira haverá prazo de uma semana para que parlamentares apresentem contribuições ao texto.

"Tenho dito sempre que o relatório irá retratar o pensamento majoritário da Câmara e também do Senado."

A MP de privatização da Eletrobras caducará em 22 de junho, segundo o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, que também participou da transmissão online sobre as discussões em torno da estatal.