Parte do novo modelo do setor elétrico foi aprovado pelo Senado depois que o governo cedeu em alguns dos principais pontos de reivindicação das empresas. A principal diz respeito a chamada "energia nova", que antes era considerada toda aquela produzida a partir de janeiro de 2003 e, agora, será considerada a partir de janeiro de 2000.

A votação de hoje, que aprovou apenas a MP 144 (a outra medida que regulamentará o setor, a 145, também teve sua votação adiada para a semana que vem) foi simbólica, já que algumas emendas não foram discutidas. Entre elas, estão algumas das principais alterações pedidas pelas empresas."Em relação ao texto aprovado pela Câmra, sem dúvida este é melhor", afirma Sérgio Conti, economista da Tendências Consultoria. "Mas algumas discussões fundamentais para os investidores foram mais uma vez adiadas". Conti lembra que, mesmo no caso da energia nova - o principal ponto criticado pelas geradoras -, as empresas pediam que o governo considerasse toda a produção de energia a partir de 1998.

Além da energia nova, que beneficiou as geradoras, outros dois pontos das MPs eram considerados fundamentais pela Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE). Ambos do interesse das distribuidoras. Um é a definição das regras de repasse para a tarifa dos preços praticados nos leilões de energia. Segundo especificou-se na MP, o repasse não será integral, mas o texto define que irá seguir limites e condições a serem definidos. A norma foi considerada vaga pelas empresas do setor. O outro é a universalização do sistema (garantia de energia para o maior número possível de residências). O governo estabeleceu que os novos consumidores que receberão luz nos rincões do país não deverão arcar com o custo das novas ligações, mas não definiu ainda quem vai pagar a conta.

Nova e velha
O texto da MP 144 muda a regra de precificação da energia. O novo modelo estabelece dois preços: a chamada energia velha (de usinas antigas, cujos investimentos já foram amortizados) é mais barata que a energia nova (de usinas a ser construídas). A diferença leva em conta que as usinas mais antigas já trouxeram de volta para as empresas o dinheiro gasto na construção e que as novas ainda vão precisar de tempo para amortizar os investimentos.

As empresas que já atuam no Brasil reclamavam do tratamento diferenciado dado a um "mesmo produto" e afirmavam que haveria um prejuízo na competitividade dos leilões de energia. Seria como considerar que a Coca-cola de uma fábrica antiga deve ser vendida ao consumidor final por um preço menor que a da Coca-cola produzida em uma fábrica recém-inaugurada, diz Marco Antônio Sureck, diretor de planejamento e controle da Tractebel.