Brasília - A equipe do Ministério da Fazenda não tem dúvida de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixará em 4,5% a meta de inflação para 2013. Esse é o quadro dado como certo, já que o ambiente de inflação elevada inviabilizou a redução do alvo a ser perseguido pelo Banco Central (BC).

O IPCA rodando mais próximo do teto (de 6,5%) que do centro da meta em três dos quatro últimos anos (já incluindo 2011) e o temor de uma desaceleração mais forte do crescimento da economia dificultaram o debate sobre alterações no regime de metas de inflação neste primeiro ano do governo Dilma Rousseff.

A fixação agora da meta de 4,5% para 2013 e a ratificação para 2012 são encaradas como uma decisão "necessária e sem novidades". O entendimento da área econômica é de que não faria sentido, neste momento de esforço de convergência do IPCA para o centro da meta de 4,5%, diminuir o seu valor.

Uma meta menor exigiria um aperto mais forte de juros, com impacto no ritmo de crescimento econômico. Hoje, a maior preocupação do governo, junto com câmbio valorizado, é justamente o risco de uma desaceleração econômica acima do desejável. A esse cenário se somam as incertezas do panorama internacional com a crise financeira na zona do euro e a retomada mais lenta da economia dos Estados Unidos. Além disso, há risco de a convergência para o centro da meta só ocorrer em 2013, como já apontam os analistas do mercado financeiro.

Sem mudança

Desde 2006, quando a banda de tolerância da meta de inflação foi reduzida de 2,5 para 2 pontos porcentuais, não ocorre qualquer mudança nesse pilar da política econômica brasileira. Naquele ano, a inflação entrou em uma intensa trajetória de queda (fechou abaixo de 4%) e levou a uma discussão no governo sobre a possibilidade de reduzir o centro da meta de 4,5% para 4%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, travou no governo Lula uma dura batalha nos bastidores com o ex-presidente do BC Henrique Meirelles para manter a meta em 4,5%. Meirelles avaliava que aquele era o momento de reduzir a meta brasileira para níveis mais próximos dos praticados nos países mais ricos, mas não conseguiu convencer o presidente.

A vitória na disputa com Meirelles foi considerada por fontes próximas a Mantega como crucial para que sua agenda desenvolvimentista pudesse ser implementada, com menor risco de ser abortada por um excesso de conservadorismo do BC. No ano seguinte, a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) consolidou o movimento.

O ambiente de inflação mais alta, por outro lado, também dificulta propostas de caráter mais desenvolvimentista para o regime de metas, como alongar formalmente o prazo de cumprimento. Esse modelo é praticado em muitos países que operam com metas inflacionárias e almejado por técnicos com perfil mais pró-crescimento, já que dá mais flexibilidade para o BC gerenciar a política de juros.