Maia dará prosseguimento à reforma tributária que já estava na Câmara

Brasilia — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao Estadão/Broadcast nesta quinta-feira, 11, que a Casa dará prosseguimento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que foi apresentada na semana passada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) mesmo que o governo esteja preparando uma proposta própria sobre o tema.

Questionado sobre se há espaço para que o governo ainda apresente sua proposta, Maia afirmou que é um direito do Executivo encaminhar seus projetos. Em viagem a Nova York, ele disse que não viu no detalhe o projeto do governo, mas que "a Casa ouvirá as ideias do Executivo".

Como o Estadão/Broadcast mostrou na manhã desta quinta-feira, o governo prepara uma reforma tributária que prevê trocar até cinco tributos federais por uma única cobrança. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento — cheques, cartões de crédito e até mesmo dinheiro vivo - ou um aumento adicional na alíquota do imposto único.

Em outra frente, segundo explicou o secretário da Receita, Marcos Cintra, além de unificar os impostos federais, o governo vai preparar com a Câmara dos Deputados uma PEC para criação de um tributo que vai unificar, numa segunda etapa, o imposto único federal com o ICMS (estadual) e ISS (municipal). O nome desse tributo único que será cobrado pelos três governos será Imposto de Bens e Serviços (IBS).

Essa segunda PEC, segundo o secretário, terá como base proposta elaborada pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A apresentação da proposta de Appy foi articulada semana passada por Maia para se antecipar ao governo. O texto do Legislativo também defende a unificação de impostos e a simplificação do setor.