Economia

Lula sanciona lei que libera concurso público pela internet e avaliação psicológica

Regras só valem para concursos federais e a partir de 2028

Lula: governo atual enfrenta muitos desafios em diversos setores (Ricardo Stuckert / PR/Divulgação)

Lula: governo atual enfrenta muitos desafios em diversos setores (Ricardo Stuckert / PR/Divulgação)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 9 de setembro de 2024 às 10h38.

Tudo sobreGoverno Lula
Saiba mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira o projeto de lei que unifica e moderniza regras dos concursos públicos federais. Aprovado no Senado em agosto, texto permite que certames sejam realizados pela internet.

As novas regras preveem que um concurso pode ser realizado total ou parcialmente à distância, pela internet ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado. No entanto, será preciso assegurar o acesso às ferramentas e aos dispositivos de forma igualitária. Esse ponto ainda necessitará de regulamentação pelo Executivo.

O projeto de lei também prevê diferentes formas de avaliações. Estão previstos três tipos de provas:

  • De conhecimentos (escritas, objetivas ou dissertativas, e orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos)
  • Se habilidades (provas práticas, de elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos)
  • Se competências (avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico)

Lula vai sancionar o projeto às 15h desta segunda-feira, conforme previsto em sua agenda. Após isso, proposta entrará em vigor no quarto ano após sua publicação, podendo ter a aplicação antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público. Mas não valerá para processos seletivos abertos anteriormente à lei.

Autorização de novos concursos

O texto a ser sancionado também estabeleu critérios para autorização de novas seleções, como a apresentação da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras do órgão.

Também será preciso informar a denominação e a quantidade dos vagas a serem preenchidas e a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto e nos dois anos seguintes.

Estatuto da segurança privada

Nesta segunda, Lula ainda vai sancionar um substitutivo que instituti o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.

Aprovado no Senado em agosto, o texto regulamenta a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores, e disciplina detalhes da segurança em bancos. O documento ainda estabelece direitos para que as empresas devem garantir aos vigilantes.

Acompanhe tudo sobre:Concursos públicosLuiz Inácio Lula da SilvaGoverno Lula

Mais de Economia

Oi recebe proposta de empresa de tecnologia para venda de ativos de TV por assinatura

Em discurso de despedida, Pacheco diz não ter planos de ser ministro de Lula em 2025

Economia com pacote fiscal caiu até R$ 20 bilhões, estima Maílson da Nóbrega

Reforma tributária beneficia indústria, mas exceções e Custo Brasil limitam impacto, avalia o setor