O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 20, a reforma tributária em sessão solene na Câmara dos Deputados. O ato reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Pacheco afirmou que a reforma é resultado do "diálogo democrático" e representa "a força da democracia brasileira". Segundo ele, a emenda constitucional representa o último passo para substituir o "poder de tributar", o que ele classificou como característico dos Estados autoritários, pelo "direito de tributar".

"Fomos capazes de superar as incertezas. Fomos capazes de superar as dificuldades do processo, de fazer valer os princípios democráticos, de dialogar com a sociedade, com o governo, com os agentes públicos, com os agentes privados. A Emenda Constitucional ora promulgada é produto do diálogo democrático. E esse é um mérito excepcional deste Parlamento", disse.

Crescimento econômico com a reforma

Lira afirmou que a reforma tributária vai acelerar o crescimento econômico e classificou a promulgação da proposta como histórica  e memorável para o Congresso. Segundo ele, a emenda constitucional é a principal conquista de seus mandatos à frente da Câmara.

"A reforma tributária promulgada hoje não nasceu de um ato autoritário de um Poder ou da vontade de um governo. E sim de uma intensa negociação política, de um diálogo permanente entre nós, parlamentares, com diversos setores da sociedade brasileira", afirmou.

Lira ainda disse que o Congresso resistiu a "pressões externas" para aprovar a reforma, "algumas legítimas e outras nem tanto". "Não ficamos presos ao passado e a querelas políticas", declarou.

Compromisso com o povo

Lula afirmou durante a promulgação que 2023 é um ano positivo para a economia, mesmo com incertezas sinalizadas pelo mercado. Segundo ele, a aprovação da reforma mostra um compromisso do  Congresso  "com o povo brasileiro".

"Não precisa gostar do governo, gostar do Lula, mas guardem essa foto, e se lembrem: contra ou a favor vocês contribuíram para que este país, na primeira vez no regime democrático, aprovou uma reforma tributária", disse.

O presidente também agradeceu o empenho de Lira e Pacheco para aprovar a reforma tributária.