O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 10, que o governo não possui os votos necessários para aprovar o pacote fiscal enviado ao Congresso na última semana. Apesar disso, ele acredita ser possível negociar para viabilizar a aprovação.

“Não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, disse Lira.

Ele apontou que o primeiro problema é de mérito, sinalizando questões que vão além da articulação política.

Critérios para aprovação no Congresso

A fala de Lira ocorre em um momento de insatisfação de parlamentares com as novas regras para repasses de emendas. Ainda assim, ele ressaltou que a questão não é exclusivamente financeira:

“Não é dinheiro, emenda ou portaria. O Congresso tem suas atribuições e responsabilidades. Os projetos chegaram há poucos dias, e o texto do governo tem recebido críticas. Ou é abaixo da expectativa do mercado ou está acima dos interesses sociais. Cada parlamentar tem sua visão.”

Lira reforçou que a divisão de responsabilidades entre os poderes é essencial para evitar desequilíbrios institucionais.

Desafios na tramitação

O presidente da Câmara também mencionou a dificuldade do governo em aprovar requerimentos de urgência na semana passada como um exemplo dos obstáculos na tramitação do pacote fiscal.

“Se o Congresso não quisesse debater e votar o pacote, bastava dar o trâmite normal dos projetos. Ficaria para o ano que vem. Mas há visões diferentes, um problema de mérito e decisões de outros poderes. Espero que o governo faça uma portaria para cumprir o que ele mesmo sancionou”, concluiu Lira.