Líder do governo diz que Lula pode vetar nova emenda de royalty

Brasília - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o Executivo poderá vetar uma emenda apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que retoma a discussão sobre a distribuição igualitária de royalties do petróleo entre Estados e também entre os municípios.

O aparecimento da nova emenda criou um clima conturbado no plenário do Senado entre representantes de Estados produtores e não-produtores de petróleo, sinalizando com a possibilidade de projetos discutidos nesta quarta-feira não serem votados, como previsto, se o governo achar que há risco iminente de derrota.

"Pelo clima que está se formando, vamos tentar é não votar nada", disse Renato Casagrande (PSB-ES), falando em nome dos Estados produtores.

A emenda de Simon estabelece que a União terá de compensar Estados e municípios produtores que perderem arrecadação por conta da mudança das regras de distribuição de royalties. "O governo pode vetar uma emenda mal feita que manda a conta para a União", disse Jucá.

"A oposição só vai aceitar essa emenda se tiver certeza de que Serra (José Serra, PSDB) perde, porque a conta dessa compensação vai ficar para o próximo governo", ironizou.

Pela nova emenda, apresentada nesta quarta-feira, dia de votação de dois dos três projetos do marco regulatório, todos os Estados e municípios, mesmo não sendo produtores da commodity, receberiam igualmente os recursos provenientes da exploração de petróleo, tanto pelos contratos de produção no pós-sal como no pré-sal.

O texto da emenda não detalha, no entanto, quanto e nem como seria feita essa compensação.

Segundo o texto, "a União Federal compensará com recursos oriundos da sua parcela em royalties e Participação Especial os Estados e Municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude desta lei, até que estas se recomponham mediante o aumento da produção de petróleo no mar".  

Havia um acordo para que a discussão dos royalties fosse jogada para depois das eleições, porque grandes Estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, em minoria em relação aos Estados que não produzem petróleo, queriam evitar o enfrentamento federativo agora.

Mas o senador Pedro Simon decidiu recuperar a chamada emenda Ibsen, aprovada na Câmara, incluindo o dispositivo em que a União arca com eventuais prejuízos de receita.

A emenda Ibsen definia que todos os Estados e municípios produtores ou não receberiam os royalties do petróleo pelo mesmo critério. Os repasses seriam via fundo de participação do Estado e fundo de participação do Município.