A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região de Brasília (DF), liberou nesta terça-feira (12/8) o cultivo e a comercialização de soja geneticamente modificada (transgênica) do tipo "roundup ready" da Monsanto do Brasil. Na decisão, que anula o efeito suspensivo, a desembargadora destacou que questões mercadológicas relacionadas a direitos de propriedade industrial e patente de conhecimentos genéticos não são as usadas pelas ciências naturais para examinar os perigos ou benefícios de um produto transgênico.

Selene também considerou, em seu relatório, ilegítimos atos de vandalismo para impedir a "pesquisa em benefício da economia e do homem do campo". Com a decisão, fica suspensa a sentença de primeira instância que proibia o cultivo e comercialização da soja transgênica da companhia Monsanto.

A decisão da desembargadora é contrária à pretensão do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) de impedir o plantio de soja transgênica da Monsanto no Brasil.

A juíza levou em consideração o argumento da Monsanto e da Monsoy, que alegaram a falta de decisão sobre o assunto como entrave para a geração de emprego e rendas. As empresas lembraram que o agronegócio nacional movimenta 20% do Produto Interno Bruto e emprega 30 milhões de pessoas.

A situação definitiva das culturas transgênicas no Brasil começará a ser definida a partir da próxima semana. A principal dúvida que permanece na área é sobre o grau de autonomia da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para aprovar a plantação de organismos geneticamente modificados no Brasil. Espera-se que até sexta-feira (15/8), o Poder Executivo envie ao Congresso um projeto de lei tratando do assunto. Se discutido e votado em regime de urgência, o projeto pode ser modificado e aprovado até o final de setembro. Atualmente, vigora a lei 10.688, de junho de 2003 (antecedida pela medida provisória 113). A lei permitiu apenas que a soja transgênica colhida este ano, apesar de ter sido plantada ilegalmente, pudesse vendida.

Repercussão

"A Monsanto considera que esta decisão vem, acima de tudo, ao encontro dos interesses sociais e econômicos do país, beneficiando, em especial, a agricultura brasileira e evitando danos às exportações do Brasil", afirmou a Monsanto em nota oficial divulgada após a decisão do TRF. "O agricultor brasileiro poderá exercer sua opção de escolha e o país usufruirá dos benefícios que a biotecnologia tem proporcionado aos agricultores e consumidores de diversos países que, legalmente, puderam optar pela nova tecnologia."

Na iniciativa privada, a decisão judicial foi avaliada com otimismo. Macel Caixeta, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás e da Comissão de Cereais, Fibras e Oleoginosos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), considera a decisão judicial como um grande avanço tecnológico para o país. "O Brasil já é o maior exportador de soja do mundo e agora deve aumentar este potencial."

Caixeta, no entanto, considera que os produtores devem ter cautela, sem deixar de plantar a soja tradicional. Vamos torcer agora para que o Congresso aprove a regulamentação da lei." Macel também considera que o Brasil deve continuar plantando a soja tradicional. Isto, para ele, coloca o Brasil em posição de destaque no mundo, pois poderá produzir os dois tipos de soja . Ele também defende que os plantadores do produto tradicional devem ter bônus para a comercialização da safra". "É necessário que as autoridades nacionais saibam separar bem este tipo de produção , afirmou.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) lamentou a decisão. O instituto afirmou que vai recorrer da decisão. Para o IDEC, a decisão é uma conseqüência direta da liberação da comercialização da safra 2002, autorizada por Medida Provisória do governo federal no início deste ano. "Essa decisão de suspender o efeito de uma sentença em razão da interposição de Recursos de Apelação não é um procedimento usual em ações civis públicas. A Lei de Ação Civil Pública prevê a suspensão de uma sentença apenas em condições excepcionais", afirmou a coordenadora jurídica do IDEC, Dulce Soares Pontes Lima.

Na avalição do IDEC, os argumentos apresentados pela desembargadora são de natureza econômica e política e, portanto, de forma alguma, poderiam se subrepor aos fundamentos jurídicos que dão base "sentença obtida pelo IDEC e pelo Greenpeace (ONG), que defendem proteção a saúde do consumidor, proteção ao meio ambiente e o direito do consumidor a informação".

Segundo essas entidades, ainda não existem estudos suficientes que garantam a segurança para o consumidor um produto geneticamente modificado. "Por que uma empresa que lidera o mercado de sementes transgênicas não aceita a avaliação dos riscos de seus produtos à saúde e ao meio ambiente que insistem em impor esse consumo por via judicial? O IDEC, como já declaramos, não é contra esse tipo de tecnologia. Apenas queremos assegurar à sociedade que esse produto se estabeleça de forma segura", declarou a coordenadora-executiva do IDEC, Marilena Lazarini.

Após a decisão, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirmou que a sua assessoria jurídica ainda está estudando a decisão da desembargadora. "Até que ponto a gente pode tomar uma decisão em função da posição da juíza?", disse o ministro. "O que nós estamos entendendo é que há uma liberação temporária para pesquisas em relação àquela transgenia e uma liberação do plantio até o julgamento definitivo daquela questão. Como não tenho certeza, vou aguardar a posição da minha consultoria para decidir", afirmou o ministro.

O Ministério do Meio Ambiente terá que exigir licenciamento e estudos sobre o impacto ambiental para o plantio e comercialização de soja transgênica. A informação é da ministra Marina Silva, ao comentar a decisão da Justiça, que liberou tanto o plantio quanto a comercialização. "Os estudos existentes são de realidades diferentes da nossa", disse a ministra.

Marina Silva explicou que um grupo interministerial enviará ao Congresso um projeto de lei sobre o assunto. "Na ausência de segurança ao meio ambiente, temos de ser cautelosos. De qualquer forma, o setor jurídico do Ministério está estudando todo o processo relativo à soja transgência", concluiu a ministra. Com informações da Agência Brasil.