Lei do Desenrola e que limita os juros do rotativo será votada na CAE do Senado nesta quinta

O projeto de lei do Programa Desenrola Brasil será votado nesta quinta-feira, 28, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O Desenrola está em vigor por meio de uma medida provisória que perderá validade no próximo dia 3 de outubro. 

O texto trata da renegociação de dívidas com garantias do governo federal e que tambémlimita os juros do pagamento rotativo do cartão de crédito em 100% ao ano. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após aprovação na CAE, a proposta será votada pelo Plenário em sessão extraordinária na próxima segunda.

O relator do PL, senador Rodrigo Cunha (Podemos -AL), afirmou que desistiu de fazer mudanças no texto para evitar que o programa fosse interrompido. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde de ontem.

As duas alterações no relatório serão realizadas por emendas de redação para evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados e gere uma descontinuidade no programa de renegociação de dívidas. Cunha falou que deixará claro no texto que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai negociar com os bancos para que as taxas por falta de pagamento do cartão não ultrapassem 100% da dívida.

"O CMN após aprovação da lei no prazo de 90 terá que confirmar a proposta feita para a limitação dos juros. Queremos deixar claro que o valor de 100% não seja superado", disse o relator.

O texto aprovado na Câmara definiu uma taxa de juros máxima de 100% do valor original da dívida para o crédito rotativo e para o parcelamento de faturas de cartões de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pago, caso não fosse apresentada uma autorregulação pelo setor financeiro em 90 dias, contados a partir da publicação da lei.

Renegociação do Fies

O senador disse ainda o governo se comprometeu com o envio de um projeto de lei que trate da renegociação de dívidas de estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele tinha intenção de incluir o assunto no relatório do Desenrola, mas isso atrasaria a tramitação da matéria já que precisaria voltar para análise da Câmara.