Economia

Isenção de compras de até US$ 50 na Shein e AliExpress vai acabar? Entenda a discussão no Câmara

O projeto esteve na pauta da Câmara dos Deputados nos últimos dias, mas não foi colocado para votação pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 17 de maio de 2024 às 08h48.

Última atualização em 17 de maio de 2024 às 21h38.

A discussão em torno do imposto de importação para compras de até US$ 50 em sites internacionais, como Shein e AliExpress, ganhou novos capítulos nas últimas semanas. O relator do projeto que cria o Mover, o deputado Átila Lira, incluiu em seu relatório um trecho que determina o fim da faixa de isenção para o varejo internacional.

O projeto esteve na pauta da Câmara dos Deputados nos últimos dias, mas não foi colocado para votação pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Existe a expectativa que a proposta, que tramita em regime de urgência, seja apreciada pelos parlamentares na próxima semana. Caso seja aprovado na Câmara, o projeto ainda terá que tramitar no Senado.  

O principal argumento de Átila para acabar com a faixa de isenção ao varejo estrangeiro é o “desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.

Em entrevista à EXAME, o deputado afirmou que a mudança é uma demanda do governo, na figura do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin.

“Acredito que temos votos para aprovar a matéria sem o apoio do PT. Estamos conversando e negociando”, disse. "Só vamos votar o Mover com a inclusão dessa medida que resolve a questão da indústria e varejo nacional", concluiu o relator.

O PT se divide sobre a questão. Uma ala do partido, liderada pelo deputado Paulo Guedes, autor de um projeto que sugere a manutenção da isenção para compras de até US$ 50 e diminuição da alíquota, defende que o fim da isenção não seja votado dentro do programa Mover. Outros deputados da sigla, alinhados ao Ministério da Fazenda, avaliam que a retomada da taxação é necessária não só para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação.

Varejistas chinesas falam em maior imposto do mundo e empresas brasileiras defendem o fim da isenção

As varejistas internacionais, principalmente Shein e AliExpress, se movimentam nos bastidores de Brasília para retirar o fim da isenção do texto. As empresas argumentam que o assunto não deve ser discutido via “jabuti” e que a carga tributária total, somando 60% do imposto de importação, 17% de ICMS e outros custos, pode chegar à 92%.

O varejo e indústria nacional, por sua vez, soltaram um manifesto com mais de 60 entidades defendendo que os deputados aprovem o fim da isenção das compras na Shein e Aliexpress. O principal argumento é que a concorrência com as chinesas é “desleal” e vai custar os empregos dos setores.

Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima dessa faixa pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS.

Hoje, sete empresas habilitadas no programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre.

Governo discute imposto de 28% como alternativa ao fim da isenção

Em meio as discussões, a Fazenda tem como uma “solução” a redução da alíquota do tributo para 28%. O tema é caro ao Planalto em um momento que pesquisas de avaliação mostram queda da aprovação da gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No ano passado, diferentes membros do governo falaram sobre o tema, defendendo o fim ou a manutenção da isenção.

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