Lei das Licitações é tema de debate no TCU

Brasília – A reformulação da Lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações, foi tema hoje (25) de debate no Tribunal de Contas da União (TCU), em função da comemoração dos 20 anos da norma. Intitulado Diálogo Público, o seminário visa a contribuir para uma agenda positiva nas discussões sobre a necessidade de aprimoramento dos processos de contratações públicas.

O debate contou com a participação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que defendeu a reformulação da lei para atender mais rapidamente às necessidades administrativas e da sociedade. “Queremos dar mais agilidade aos processos de contratação do Poder Público para responder às necessidades da população de forma mais rápida, mais transparente e com mais qualidade”, disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também defende a renovação da legislação que trata das licitações, a fim de dar “mais eficiência e lisura ao processo, com o mínimo de risco para a sociedade”. Segundo ele, o novo texto deve consolidar os diferentes tipos de licitações existentes, como pregão e regime diferenciado de contratação pública, além de contemplar normas específicas para consórcios e convênios.
Para o presidente do TCU, Augusto Nardes, a discussão sobre o tema aparece em um momento oportuno, no qual a população brasileira tem ido às ruas em busca de melhores condições de atendimento nos serviços públicos.

“A sociedade tem mostrado preocupação com saúde, transporte e segurança. Tenho a convicção de que o tribunal pode aprimorar a qualidade prestada pelo Poder Público aos cidadãos brasileiros. Os debates podem auxiliar o Brasil na caminhada para melhorar o nível de desenvolvimento e a qualidade dos serviços prestados”, comentou.