LDO encaminhada ao Congresso terá teto de gastos como parâmetro, diz Tebet
Segundo ministra, texto terá “indicativos de condicionantes” para o caso de arcabouço fiscal ser aprovado depois
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 14 de abril de 2023 às 13h07.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) , que será publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, seguirá os parâmetros do teto de gastos, regra fiscal vigente no país.
Durante evento em São Paulo, na FGV, Tebet explicou que o texto terá “indicativos de condicionantes” para o caso de o novo arcabouço fiscal ser aprovado pelo Congresso. Segundo a ministra, as novas regras orçamentárias devem ser encaminhadas ao Legislativo já na próxima segunda ou terça-feira.
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"É importante (ter como base a atual regra) porque mostra efetivamente que o teto de gastos, de tanto que foi furado e pelo fato de não ter vindo acompanhado no momento certo da reforma tributária, já ruiu, caiu em cima da nossa casa e está arrastando o Brasil", disse a ministra, que ainda alertou. "Se o teto de gastos permanecer no ano de 2024, ele compromete as despesas e políticas públicas no Brasil, a ponto de nós praticamente zerarmos os recursos para as chamadas despesas discricionárias".
Tebet afirmou que a LDO trará parâmetros e indicadores com base no teto e também falará do resultado primário total e das despesas tendo a regra atual como referência. Segundo ela, o projeto vai "assustar".
"Números são números, e a LDO vem com aquilo que o nosso governo tem de ativo, que é a transparência. A LDO vai mostrar o Brasil real, o Brasil que nós temos em relação às contas públicas. E, sim, vai assustar. Vai mostrar que não tem espaço fiscal para absolutamente nada de novo e, ao contrário, teríamos que tirar de despesas discricionárias", declarou ela em entrevista coletiva após o evento.
O projeto da LDO será publicado no Diário Oficial ainda nesta sexta-feira, possivelmente em edição extra. Segundo a ministra, o texto virá com indicativos de condicionantes para o caso de aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso. Tebet afirmou que o projeto da LDO já traz previsão de salário mínimo, mas não adiantou as estimativas.