Reforma tributária deve preservar Zona Franca de Manaus

A articulação política em torno da preservação do modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM) no bojo da reforma tributária, em debate no Congresso, chegou a abril com importantes avanços. Tanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto o diretor da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, deram indicativos de que há um acordo para a manutenção dos incentivos fiscais para o polo de desenvolvimento.

A preservação do bloco estava em xeque desde a instalação de um Grupo de Trabalho (GT) pela Câmara para discutir as propostas de reforma em tramitação no Congresso Nacional. Para o deputado amazonense Saullo Vianna (UB), integrante do colegiado, muito mudou desde o início dos trabalhos, em março. "Os deputados do colegiado não se conheciam. Após intenso trabalho, posso garantir que todos buscam um entendimento. E que os integrantes têm uma compreensão maior do polo de desenvolvimento. Que desmistificamos esse assunto", diz o parlamentar.

Ele avalia que a ZFM perdeu, por muitos anos, a ‘guerra de comunicação’ em torno do modelo. “Não mostramos o quanto o estado conseguiu avançar e as peculiaridades da região, como a limitação de uso do solo por questões ambientais e o fato de a ZFM ser superavitária em termos de arrecadação”, afirma.

Em breve, integrantes do grupo estarão em Manaus para conferir a estrutura de perto. Estão previstos uma visita à fábrica da Honda e mais dois encontros: um seminário sobre o modelo da ZFM e outro evento que promoverá a interação entre os deputados e governadores dos estados integrantes do polo de desenvolvimento: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.

"Avançamos muito no sentido de mudar a visão das pessoas. O que é, a quantidade de postos de trabalho criados, a renda gerada, como funciona a produção. Agora precisamos progredir para incluir outras matrizes econômicas", declara Vianna. Ele pontua que tem consciência de que o perfil industrial atual da região deverá se tornar obsoleto em um futuro próximo. E ressalva: além de modernizar a produção, será preciso garantir a segurança jurídica para investidores futuros e atuais.

Ter essa tranquilidade, diz, ajudará na atração de novas empresas e preservará as companhias que apostam no bloco, inclusive as que não estiverem submetidas ao processo de obsolescência, como o polo de concentrados. "Essas indústrias fazem investimento alto para se instalarem na ZFM. O retorno, por vezes, só é percebido dez, doze anos depois. Garantir a estabilidade é indispensável para a ampliação de investimentos e a atração de novas iniciativas", afirma.

Vianna classifica a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, à primeira reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) do ano como simbólica. “Ele se comprometeu com o modelo. Deve oficializar em breve o novo superintendente e publicar decreto que concede ao Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) uma Pessoa Jurídica, com orçamento próprio.”

Haddad garante preservação de incentivos

Em recente entrevista à BandNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o polo de desenvolvimento será preservado, assim como o Super Simples. Ele descartou a possibilidade de mexer no programa, citando ainda outras investidas custeadas pelo Tesouro, mas que são consideradas bem-sucedidas, como o ProUni e os subsídios às Santas Casas.

Antes, Rodrigo Orair já havia revelado que deverá ser proposta a adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – dividido entre uma Contribuição de Bens e Serviços (CBS) - para a esfera federal - e um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a ser compartilhado entre estados e municípios. A fórmula preservaria os incentivos fiscais referentes à ZFM.

“Há um acordo de natureza política sobre a ZFM”, afirma Orair, referindo-se aos grupos que combatem o fim do modelo no Congresso.

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