Justiça suspende renovação da licença de Santo Antônio
Foi determinado que o Ibama suspenda o processo até o início do cumprimento de condicionantes relacionadas ao patrimônio arqueológico no rio Madeira
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Santo Antônio: a empresa tem até 90 dias para iniciar as obras, contratação de pessoal e estudos relacionados a essas condicionantes do empreendimento (Germano Lüders/Site Exame)
Publicado em 20 de março de 2017 às, 19h13.
São Paulo - O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Rondônia obtiveram uma decisão judicial que suspende imediatamente a renovação da licença ambiental da hidrelétrica de Santo Antônio, uma das maiores do Brasil.
Em nota, os MPs disseram que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o órgão ambiental federal, Ibama, suspenda imediatamente o processo até o início do cumprimento de condicionantes relacionadas ao patrimônio arqueológico associado à usina no rio Madeira, em Rondônia.
A decisão afirma ainda que a Santo Antônio Energia, responsável pela hidrelétrica, deverá apresentar em 60 dias projetos de compensação associados a ela, como a reativação da estrada de ferro Madeira-Mamoré até a região da usina.
De acordo com a decisão, a empresa tem até 90 dias para iniciar as obras, contratação de pessoal e estudos relacionados a essas condicionantes do empreendimento.
"MPF e MP-RO comprovaram que há excessiva demora na revitalização da linha férrea... os órgãos apontaram que o início da reativação da linha deveria ter começado em 2009, pois era uma das condicionantes da licença ambiental concedida em 2011", afirmaram os MPs de Rondônia em nota.
Procurada, a Santo Antônio Energia não comentou imediatamente. A empresa tem como sócios Furnas, da Eletrobras, e Cemig, entre outros.
