Justiça alemã anula imposto sobre combustível nuclear
A justiça comunicou que a taxa é "contrária à Constituição" e não entra na categoria das taxas de consumo de responsabilidade do governo
AFP
Publicado em 7 de junho de 2017 às 20h33.
O Tribunal Constitucional alemão invalidou, nesta quarta-feira, um imposto que o governo da Alemanha cobrava dos operadores das usinas nucleares desde 2011, o que obriga o executivo a reembolsar mais de 6 bilhões de euros.
A justiça comunicou que a taxa é "contrária à Constituição" e não entra na categoria das taxas de consumo de responsabilidade do governo.
EON e RWE, duas grandes companhias energéticas da Alemanha, recorreram à justiça durante anos para deixar de pagar o imposto, cobrado toda vez que os operadores das usinas alteravam o combustível nuclear.
Em 2015, a Corte de Justiça Europeia validou a cobrança, que gerou quase 6,3 bilhões de euros aos cofres do país, entre 2011 e 2016.
A ordem do Tribunal Constitucional tem caráter retroativo, o que significa que os quatro operadores poderão pedir reembolso dos valores pagos.
Em comunicado, a EON afirmou que parte do princípio que "os aproximadamente 2,8 bilhões de euros de impostos pagos entre 2011 e 2016, assim como os juros de 450 milhões, serão reembolsados".
Já a RWE indicou que havia pago aproximadamente 1,7 bilhão de euros no mesmo período e que também espera que o dinheiro seja devolvido.
Na Bolsa de Frankfurt, a perspectiva fez as ações de ambas empresas disparassem depois do comunicado. A RWE subiu 4,10%, cotada a 19,29 euros, enquanto a EON teve valorização de 4,44%, com cada ação estimada em 8,41 euros, às 12H13 GMT (9H13 pelo horário de Brasília).
Um porta-voz do Ministério de Finanças declarou que o governo está surpreso com a sentença, feita "sem negociações presenciais".
No entanto, indicou que vai "acatar a decisão, o que significa que os aproximadamente 6,3 bilhões de euros, mais os juros, serão reembolsados". O pagamento não afetará o equilíbrio do orçamento do país, garantiu o porta-voz.
O imposto foi introduzido pelo governo que antecedeu ao da primeira-ministra Angela Merkel, em 2011, como uma contra-partida de uma prolongação na vida das usinas atômicas.
Meses depois, no entanto, a Alemanha decidiu fechar todos reatores nucleares até 2022, apesar de o imposto se manter em vigor até o fim de 2016.