Imóvel de R$75 mil do Minha Casa terá imposto menor

Brasília - O governo anunciou nesta terça-feira que elevará o valor dos imóveis com benefícios fiscais no âmbito do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" de 60 mil para 75 mil reais.

As construtoras vinham sendo beneficiadas com a diminuição para 1 por cento da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil sobre a receita mensal para imóveis em construção de até 60 mil reais. O setor imobiliário pleiteava um aumento desse valor, diante da elevação de custos das obras e do preço de terrenos.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, isso vai implicar em renúncia fiscal de 20 milhões de reais em 2010.

A alteração do valor estará no texto de Medida Provisória (MP) que deve ser publicada na quarta-feira, disse Barbosa a jornalistas nesta terça-feira.

A MP trará ainda outros incentivos tributários.

Para estimular investimentos em inovação no país, o governo decidiu excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas os recursos recebidos a título de subvenção para inovação. Barbosa disse que isso representará uma perda de arrecadação neste ano estimada em 67 milhões de reais.

Já visando a Copa do Mundo de futebol no Brasil de 2014, a MP vai desonerar empresas que forem trabalhar nas construções e modernizações de estádios de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação --implicando em renúncia estimada em 35 milhões de reais também em 2010.

Além disso, o governo federal regulamentará, com a MP, a implementação do chamado drawback isenção no mercado interno, no qual a exportação realizada no período anterior dá direito à aquisição de insumos nacionais com alíquota zero de impostos no período corrente.

Do outro lado, o governo eliminará o redutor do Imposto de Importação de autopeças, visando melhorar a balança comercial do setor. Isso implicará em reforço calculado em 132 milhões de reais aos cofres públicos em 2010.