Hartung faz campanha por veto de Lula às emendas do pré-sal

Rio de Janeiro - O governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, aproveitou o encontro na manhã desta quinta-feira (15) com o presidente Lula - que está no estado para inaugurar a produção comercial do primeiro poço de petróleo da camada pré-sal - para pedir que ele vete as emendas Ibsen e Simon, aprovadas no Senado. A emenda Ibsen propõe que os royalties pagos aos estados produtores de petróleo sejam distribuídos igualmente com estados e municípios não produtores. Já a emenda Simon propõe que a União compense os estados produtores pelas perdas provocadas pela nova regra de distribuição.

Presidente e governador tiveram uma reunião de pouco mais de uma hora antes de embarcarem de helicóptero para a plataforma FPSO Capixaba. A plataforma extrairá óleo simultaneamente dos poços Baleia Franca, localizado na camada pré-sal, e Cachalote, da camada pós sal. Até o final do ano, o poço Baleia Franca produzirá 40 000 barris de petróleo por dia e de Cachalote outros 50 000.

Em entrevista a EXAME, Hartung afirmou que está em campanha aberta pelo veto às emendas. "O veto é absolutamente necessário para corrigir um erro do Senado, mas não deve ser o ponto final da discussão", disse. "Proponho a criação de regras que permitam que todo o país desfrute dessa fonte de riqueza, mas essas regras não podem prejudicar os estados produtores, que assumem uma série de riscos intrínsecos a esse tipo de produção", afirma Hartung.

Perguntado se pretende utilizar o vazamento de óleo do Golfo do México como argumento na campanha pelo veto do presidente, Hartung afirmou que a atitude soaria como golpe baixo, mas que o acidente deve ser tomado como lição pelo Brasil. "Quem produz, tem de minimizar riscos, inclusive o de tragédias ambientais. É por isso que a Constituição determina que estados e municípios produtores tenham tratamento diferenciado na partilha dos royalties."

O governador também aproveitou a reunião com o presidente para mostrar como o estado do Espírito Santo divide, desde 2006, os royalties entre os municípios capixabas - 30% dos royalties recebidos pelo estado são distribuídos para municípios não produtores. Os recursos tem de ser aplicados pelos prefeitos nas áreas de educação, saúde básica e coleta de lixo. Desde março de 2009, outros 3% vão para um fundo (denominado Fundágua) que remunera produtores rurais que se comprometam a preservar as nascentes de rios de três bacias hidrográficas.