Guedes volta à Câmara para defender reforma da Previdência; siga

Deputados da comissão especial analisam o mérito da proposta do governo Bolsonaro

São Paulo – O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou à Câmara nesta quarta-feira, 08, para defender a reforma da Previdência aos deputados da comissão especial, que analisa o mérito da proposta do governo Bolsonaro.

O rombo na Previdência é um buraco fiscal que “ameaça engolir o Brasil” e precisa ser atacado, defendeu o ministro em suas primeiras considerações na audiência pública da comissão da reforma. Ele destacou que não só o INSS, mas o regime próprio dos servidores federais, o regime dos militares e os regimes de Estados e municípios também registram déficits bilionários. “Sem a reforma, não há garantia de que esses pagamentos poderão ser feitos (no futuro)”, alertou.

Só o INSS tem um rombo próximo de R$ 200 bilhões, enquanto em Estados e municípios o déficit fica em torno de R$ 100 bilhões, citou o ministro. Ele lembrou que mesmo Estados governados pela oposição já estão com dificuldades para pagar salários, aposentadorias e fornecedores. “Os senhores sabem disso”, disse.

Guedes usa um tom ameno e tenta recorrer a palavras didáticas para explicar a reforma aos parlamentares. Após sua última aparição no Congresso ter terminando em brigas e xingamentos, ele começou sua fala dizendo que está na sessão “para tirar dúvidas e trocar informações”.

“Há 40 anos, tínhamos 14 contribuintes por idoso. Hoje são 7 contribuintes por idoso, e quando filhos e netos dos presentes aqui pensarem em se aposentar, serão 2,3 jovens para cada idoso. Então o sistema já está condenado à quebra”, advertiu Guedes. “A velha previdência está atuarialmente condenada à explosão”, afirmou o ministro.

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“As disfunções são evidentes. A insustentabilidade financeira do sistema é evidente, e os buracos se apresentam em todas as modalidades”, afirmou Guedes. O ministro disse ainda que o rombo hoje é mais de quatro vezes o gasto com País com saúde.

Guedes voltou a dizer que a Previdência é uma “fábrica de privilégios” e uma “máquina perversa de transferência de renda”. Ele mencionou que mais de 80% dos brasileiros se aposentam com menos de dois salários mínimos. “Estamos tornando a Previdência progressiva e recalibrando despesas futuras, para que não prossiga essa perversa transferência”, afirmou.

Segundo o ministro, as idades mínimas propostas em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens foram baseadas em médias já observadas entre quem se aposenta na regra por idade. “Quem vai ter que trabalhar mais e ficar mais tempo pagando alíquotas crescentes são exatamente os mais favorecidos”, argumentou.

Outro ponto importante, segundo o ministro, é a “perversa e cruel forma de financiamento desse sistema”. “Você tributa os salários para pagar a Previdência e fazer uma transferência perversa de renda, não só está transferindo dos menos favorecidos para os mais favorecidos, como está tributando salários”, disse. Segundo ele, 50 milhões de brasileiros não contribuem e envelhecerão sem proteção.

Para o ministro, a tributação dos salários acaba inibindo contratações.

Guedes não chegou a utilizar seus 20 minutos de fala. O secretário especial Rogério Marinho também terá tempo para uma apresentação. Após, os deputados poderão fazer perguntas, alternando-se entre opositores e favoráveis à proposta.

Além de Guedes e Marinho, estão na mesa da comissão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o secretário especial adjunto de Previdência, Bruno Bianco, e o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acompanha do plenário da comissão.

Acompanhe ao vivo:

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Cronograma

O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira um plano de trabalho que prevê a realização de audiências públicas até o fim deste mês, mas não traz uma data de votação da proposta.

A oposição defendeu que a comissão pudesse realizar mais audiências públicas, mas o relator não quis se comprometer com um número fechado de reuniões.

O plano divide as audiências públicas por temas: apresentação geral, orçamento e financiamento da Previdência, regime próprio de Estados e municípios, regime geral da Previdência, categorias especiais, aposentadorias por invalidez, deficiência ou questões de saúde, e mulheres, além dos polêmicos pontos relacionados aos trabalhadores rurais, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao regime de capitalização.

A apresentação do cronograma em formato aberto foi acertada entre Ramos, integrantes da oposição e coordenadores de bancada, assim como também ficou decidido não divulgar uma data de votação da proposta.

Na semana passada, a expectativa era que as audiências públicas fossem realizadas neste mês, de forma a permitir a apresentação do relatório na primeira semana de junho. A estimativa leva em conta o horizonte, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar a PEC em julho.

O acordo entre o presidente e líderes, inclusive da oposição, deu o tom de uma reunião muito menos turbulenta do que as realizadas quando a PEC era discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), destacou que o cronograma traz uma sugestão de atividades, sujeitas a alterações no decorrer da discussão no colegiado, e não um calendário fechado.

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