O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta terça-feira, 16, que a pandemia de covid-19 é como "uma bomba biológica" que levou o País a uma situação aguda de emergência fiscal. "A pandemia é o verdadeiro cisne negro, é uma bomba biológica. A calamidade púbica produziu caso particularmente agudo de emergência fiscal", afirmou, em videoconferência organizada pelo Instituto de Garantias Penais (IGP).

Guedes estimou que o Brasil estará num novo estágio até novembro, com um bom ano a partir daí. "Acho que lá para setembro, outubro, novembro, nós já estamos num novo país, com ano novo muito bom pela frente. Eu acredito nisso, vamos lutar por isso, manhã, tarde e noite estamos lutando por isso e que acho que nós vamos conseguir", afirmou.

Guedes disse ter certeza que o país irá atravessar as ondas de desafios na saúde e na economia pela crise com o coronavírus e que irá surpreender neste processo.

Pacto Federativo

Guedes reforçou a necessidade de aprovação da proposta de Novo Pacto Federativo enviada pelo governo ao Congresso ainda no ano passado. "Está muito evidente a necessidade de um Novo Pacto Federativo. As relações entre União e entes federativos são tensas. Há muitos passivos", afirmou, em videoconferência organizada pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) sobre "Os Reflexos das Decisões Judiciais na Política Econômica".

O ministro citou decisão judicial que poderia obrigar a União a depositar recursos referentes à Lei Kandir em 48 horas a um Estado, que acabou culminando em um acordo do governo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e os Estados sobre a lei.

"Um contencioso de 20 anos foi equacionado. Temos feito muito acordos que eram esqueletos no armário. (O presidente do STF, ministro Dias) Toffoli tem evitado pautas bombas", comentou ele.

O ministro ainda criticou a atuação de alguns Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) que, segundo ele, não seguem as melhores práticas do Tribunal de Contas da União (TCU) e acabam aprovando contas de governadores que deixam rombos para seus sucessores.

STF

Guedes afirmou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tem evitado pautas bombas e sido muito construtivo.

Ao participar de debate online promovido pelo Instituto de Garantias Penais, o ministro avaliou que a democracia está cada vez mais robusta e que não compartilha de medo generalizado que vê sobre o tema. Segundo Guedes, barulhos são naturais, uma vez que os poderes são independentes, mas eventualmente um pisa no pé no outro.

O ministro disse ainda que o momento atual demanda leveza jurídica e tributária.

Lei de Transação Tributária

O ministro da Economia também defendeu a aplicação da lei de transação tributária - também chamada de lei do contribuinte legal, sancionada em abril - como forma de dirimir parte do grande volume de contenciosos entre a União e o setor privado. Segundo ele, o governo é contra a edição de novos programas de parcelamentos de dívidas, os chamados Refis.

"Somos favoráveis à lei de transações tributárias e não a qualquer tipo de Refis. Além disso, com a aprovação da Reforma Tributária, essas discussões sobre contenciosos pode reduzir bastante no futuro", afirmou o ministro, em videoconferência organizada pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) sobre "Os Reflexos das Decisões Judiciais na Política Econômica".

Passaporte tributário

O ministro da Economia defendeu a criação de um "passaporte tributário" para que empresas comprem a passagem para o novo regime que entrará em vigor após a reforma tributária. "Quem quiser continuar no modelo atual de manicômio tributário, com contencioso trilionário na Justiça, pode continuar. Mas, se quiser fazer um pequeno acerto de contas do passado, pagando um porcentual da dívida, passamos para um modelo novo", afirmou.

Guedes criticou a dinâmica de disputas entre escritórios de advocacia e a Receita Federal em torno dos contenciosos tributários. "Temos que passar desse jogo de soma zero para um jogo onde todos ganhem. Esse viés de contencioso já nos colocou no buraco, acredito que só podemos melhorar", completou.