Guedes defende cláusula de calamidade pública para suspender dívidas
Ministro disse que são necessárias mudanças na legislação para suspender o pagamento de dívida dos municípios
Estadão Conteúdo
Publicado em 29 de março de 2020 às 14h15.
O ministro da Economia, Paulo Guedes , afirmou que o governo precisa de apoio jurídico e de mudanças na legislação para que suspender o pagamento da dívida previdenciária dos municípios. "Deveria ter cláusula de calamidade pública para que dinheiro ficasse direto na ponta", disse Guedes.
O pleito foi feito durante videoconferência com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
"Temos que suspender regras normais. O ideal era que nenhum recurso fosse enviado de uma cidade para Brasília neste momento. O ideal era que dinheiro todo ficasse na ponta para o combate. Mas se fizéssemos assim agora, desse jeito, amanhã estaríamos todos na cadeia. Dependemos de uma aprovação de ações extraordinárias", afirmou Guedes na reunião.
No início da conferência, após ouvir as demandas, Guedes adiantou que teria dificuldades para atender o pleito sobre Previdência. "Eu tenho impressão que não consigo mexer (...) Se for instrução normativa da economia nós vamos fazer, mas creio que (sobre previdência) não é possível. Nós não temos previsão de adiar recebimentos da previdência. Mas pedi à equipe para apurar", declarou.
Após insistência por parte do presidente da CNM, Glademir Aroldi Guedes disse que concordava com a demanda, mas justificou que "o problema é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)". "A LRF é o certo para tempos normais. Gostaria que houvesse uma cláusula de calamidade pública, que nessa situação de calamidade que temos hoje, uma ameaça global, isso poderia acontecer em várias circunstâncias", comentou Guedes.
Além da questão previdenciária, Aroldi também pediu para que a equipe econômica avalie suspender por quatro meses o pagamento do patronal atual do regime geral e do regime próprio. "Isso seria decisivo e nos manteria com as portas abertas e as prefeituras funcionando", disse Aroldi para Guedes.
O presidente da CNM propôs ainda, uma linha de financiamento para pagamento dos precatórios, entre R$ 10 e R$ 15 bilhões. "Com esse financiamento resolveríamos problema de precatórios e injetaríamos os recursos na economia", defendeu.