Contas do governo têm pior superávit para o mês de abril desde 1998

Brasília — O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um superávit primário de R$ 6,537 bilhões em abril em meio à queda nas receitas num cenário de fraqueza da economia.

No mês de abril, o primário vem tradicionalmente no azul, embalado pela maior arrecadação com Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e com participações especiais da exploração da recursos naturais.

Mas o saldo caiu 28,3% sobre o mesmo mês do ano passado e representa o pior abril para as contas públicas desde 1998. O superávit mais baixo para o mês foi registrado em 1997, primeiro ano da série histórica.

O número também ficou abaixo do esperado pelos analistas ouvidos no Prisma Fiscal (R$ 10,5 bilhões) e da pesquisa da Reuters (R$ 8,35 bilhões).

Receitas e despesas

O Tesouro chamou a atenção para a queda de 1,6% na receita líquida em abril, a 124,696 bilhões de reais, explicada "principalmente pela diminuição das receitas administradas que respondem à retomada lenta do crescimento econômico".

As despesas, por sua vez, tiveram alta de 0,5% na mesma base de comparação, a R$ 118,159 bilhões, influenciados pelos "habituais" grupos de despesa: Previdência e gastos com pessoal.

No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o déficit é de 2,748 bilhões de reais, contra rombo de R$ 4,187 bilhões de igual etapa de 2018.

Em 12 meses, o déficit foi de 121,8 bilhões de reais, sendo que para 2019 a meta é de um rombo de 139 bilhões de reais.

No primeiro semestre, as despesas só não foram maiores porque há "empoçamento" de recursos nos ministérios. No segundo semestre, o Tesouro diz esperar que a queda da despesa passe a refletir mais o contingenciamento de R$ 32 bilhões. "Alguma reversão desse bloqueio orçamentário dependerá, em especial, de alguma melhora na arrecadação esperada", diz.

"Alguma reversão desse bloqueio orçamentário dependerá, em especial, de alguma melhora na arrecadação esperada", completou.

Empoçamentos

Os órgãos gastaram R$ 14,6 bilhões a menos do que estava efetivamente autorizado até o mês de abril, segundo o Tesouro Nacional. São valores que ficaram "empoçados" nessas pastas, mas não podem mais ser remanejados mesmo que outras áreas estejam com carências de recursos.

O governo tem alertado para o alto nível de engessamento do Orçamento - e o empoçamento é o sintoma mais claro disso, na avaliação dos técnicos.

O Ministério da Saúde é o campeão de recursos empoçados, com R$ 4,0 bilhões. Em seguida, vêm as emendas parlamentares, com R$ 2,5 bilhões.

Muitas vezes, o dinheiro é liberado, mas o projeto que receberia a verba ainda não está totalmente chancelado pelas áreas responsáveis. Com isso, o dinheiro fica à disposição, mas não é efetivamente gasto.

O Ministério da Defesa tem outros R$ 2,2 bilhões empoçados. Já o Ministério da Educação tem R$ 2,1 bilhões. Segundo o Tesouro, o empoçamento aumentou na passagem de março para abril.

Regra de ouro

Na apresentação, o Tesouro também destacou que a aprovação de projeto de lei do governo que pede crédito suplementar de 248,9 bilhões de reais para assegurar o cumprimento da regra de ouro este ano "não altera o cenário de resultado primário da última reavaliação bimestral independentemente de o valor ser de 147 bilhões ou de 248 bilhões de reais".

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram para 3,8% no ano até abril em comparação com igual período de 2018, segundo o Tesouro Nacional.

"Há que se ressaltar que se o crédito suplementar aprovado for inferior a 248 bilhões de reais serão necessárias mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual em vigor para permitir o remanejamento de fontes", pontuou.

Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que alguns técnicos da pasta chegaram à conclusão que seria suficiente pedir aos parlamentares o aval para um valor menor para cumprimento da regra de ouro, em torno de 150 bilhões de reais.

Sem essa autorização do Congresso, vultosos pagamentos da Previdência Social, Bolsa Família, Plano Safra, entre outros programas, não poderão ser feitos.

Investimentos federais

Os investimentos do governo federal somaram R$ 12,216 bilhões nos primeiros quatro meses de 2019, informou nesta quarta-feira, 29, o Tesouro Nacional. O valor representa uma queda real de 35% em relação ao primeiro quadrimestre de 2018.

Em abril, os investimentos chegaram a R$ 6,016 bilhões, alta real de 60,4% em relação a abril de 2018 (R$ 3,574 bilhões).

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 1,434 bilhão no mês passado, queda de 28% ante abril de 2018. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 4,816 bilhões, recuo de 16,7% ante igual período de 2018, já descontada a inflação.