Governo reduz Orçamento em R$ 4,7 bi por teto de gastos

São Paulo - O governo federal anunciou uma redução nas despesas deste ano de4,695 bilhões de reais, para adequar os gastos previstos na Orçamento ao limite estabelecido pela emenda constitucional que impôs um teto para os gastos, informou nesta terça-feira o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Dessa forma, o governo não poderá gastar em 2017 mais do que 1,301 trilhão de reais, ante teto anterior de 1,306 trilhão de reais.

Segundo o ministro, a adequação do orçamento se tornou necessária porque Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior tramitaram ao mesmo tempo no Congresso Nacional quando nem todos os dados eram conhecidos.

As despesas de 2016, por exemplo, que serviram de base para cálculo deste ano, foram divulgadas apenas nesta semana e vieram vieram abaixo do esperado.

"A aprovação da LOA e da PEC ocorreram na mesma semana e, portanto, algumas alterações não puderam ser imediatamente aplicadas", disse o ministro.

De acordo com ele, o governo deve fazer uma redução de 1,085 bilhões nos gastos com pessoal, de 1,809 bilhão nas despesas com emendas e de 1,801 bilhão no gasto previdenciário.

"A LOA traz dispositivos para que esse ajuste seja feito pelo Executivo. É o que nós faremos por meio de uma portaria que será publicada amanhã (quarta-feira)", disse Dyogo.

Apesar do redução anunciada nesta terça-feira, o ministro não descartou a possibilidade de um contingenciamento das despesas deste ano para que o governo consiga cumprir a meta de déficit fiscal.

"Vai depender da perfomance da arrecadação", afirmou.