Governo busca impulsionar empresas de tecnologia com normas mais flexíveis

Brasília — O Ministério da Economia divulgou, nesta quinta-feira (13), um comunicado informando a intenção de implantar um modelo de "sandbox regulatório" (caixa de areia regulatória, na tradução para o português) no Brasil. O objetivo é promover o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores nos mercados financeiro, securitário e de capitais.

O sandbox regulatório é um conceito, adotado em países como o Reino Unido, em que, por um período limitado de tempo, as normas regulatórias vigentes são flexibilizadas para permitir que empresas de tecnologia, como as fintechs , possam se desenvolver, sem desrespeitarem as regras legais. Na prática, este período de regras mais simples funcionam como um "empurrão" para o desenvolvimento inicial das empresas.

O comunicado foi divulgado conjuntamente pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, pelo Banco Central , pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

"Os reguladores que subscrevem este comunicado coordenarão suas atividades institucionais para disciplinar o funcionamento de elementos essenciais do sandbox em suas correspondentes esferas de competência, contemplando elementos comuns aos modelos observados em outras jurisdições, a exemplo da concessão de autorizações temporárias e a dispensa, excepcional e justificada, do cumprimento de regras para atividades reguladas específicas, observando critérios, limites e períodos previamente estabelecidos", informaram as instituições no comunicado conjunto. "Os reguladores, ademais, buscarão atuar conjuntamente sempre que as atividades perpassem mais de um mercado regulado."

Expectativas com o sandbox regulatório

A expectativa é de que, com o sandbox regulatório, o Brasil "seja capaz de promover o desenvolvimento de produtos e serviços mais inclusivos e de maior qualidade e possa fomentar a constante inovação nos mercados financeiro, securitário e de capitais".

No comunicado, as instituições pontuaram, ainda, que esta iniciativa regulatória surge como resposta à transformação que vem ocorrendo nos diversos mercados. "O uso de tecnologias inovadoras, como distributed ledger technology — DLT, blockchain, roboadvisors e inteligência artificial, tem permitido o surgimento de novos modelos de negócio, com reflexos na oferta de produtos e serviços de maior qualidade e alcance", registrou o comunicado.

"Esse cenário impõe aos reguladores o desafio de atuar com a flexibilidade necessária, dentro dos limites permitidos pela legislação, para adaptar suas regulamentações às mudanças tecnológicas e constantes inovações, de forma que as atividades reguladas mantenham conformidade com as regras de cada segmento, independentemente da forma como os serviços e produtos sejam fornecidos, principalmente sob as perspectivas da segurança jurídica, da proteção ao cliente e investidor e da segurança, higidez e eficiência dos mercados", acrescentaram as instituições, no comunicado.

Não foram informados prazos ou etapas para que o sandbox regulatório comece a ser posto em prática.