Governo pede ao Senado para aumentar emissão de títulos públicos no exterior

O governo federal pediu autorização ao Senado para ampliar em US$ 50 bilhões o limite de emissão de títulos no exterior. Segundo o Ministério da Fazenda, o limite estabelecido ainda em 2004, de US$ 75 bilhões, já está praticamente atingido. Se aprovado o pleito, encaminhado na última terça-feira, o teto aumentará para US$ 125 bilhões.

Além disso, na avaliação de técnicos da área econômica, as perspectivas para a captação de recursos no mercado internacional com papéis do Tesouro são positivas. Um destaque são os títulos verdes.

No fim do ano passado, o Tesouro captou US$ 2 bilhões em sua primeira emissão de títulos sustentáveis ("green bonds") no mercado internacional. A demanda pelos papéis -- com vencimento em 2031 -- foi equivalente ao dobro da oferta.

O Tesouro alega que o teto estabelecido pela legislação é cumulativo, ou seja, "todas as novas emissões são aqui contabilizadas, mas os resgates não são baixados do montante global". Segundo o órgão, o teto é sempre alcançado, em algum momento, mesmo que o estoque de dívida externa se mantenha estável ou até diminua.

Desde 2004 até a presente data, o Tesouro emitiu cerca de US$ 74,3 bilhões em títulos, valor bem próximo do teto. Daí a solicitação enviada ao Senado.

O Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior foi criado em 1989 por uma resolução do Senado. Daí a necessidade de ajustes precisarem do aval dos senadores.

Entre as funções do programa, estão a emissão de títulos do Tesouro no exterior, com contrapartida em moeda corrente nacional ou estrangeira; e a administração de passivos, também de responsabilidade do Tesouro, contemplando operações de compra e permuta.