Com uma base parlamentar totalmente desarticulada, o governo não terá meios de neutralizar as pressões sobre a proposta orçamentária de 2006, enviada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso nesta quarta-feira (31/8). Segundo economistas, o projeto foi montado sobre bases bastante conservadoras, o que, em tese, tornaria o Orçamento bem exeqüível. Mas, às vésperas de um ano eleitoral e diante do enfraquecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mais provável é que o Congresso infle a proposta com emendas parlamentares, a exemplo do que já ocorreu neste ano. Assim, a única saída será contingenciar novamente as verbas e liberar apenas o que não ameaçar o esforço fiscal da União.

"A tramitação do Orçamento de 2006 será bastante difícil, já que o governo está fraco", diz o analista político Ricardo Ribeiro, da consultoria MCM. Uma amostra do que está por vir foi a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006 (LDO), que estabelece os parâmetros básicos para o Orçamento Geral da União. Sem apoio sólido no Congresso, praticamente paralisado pela crise política, o governo conseguiu aprovar a LDO com dois meses de atraso, em 24 de agosto. Além disso, a LDO saiu do parlamento com vários itens que contrariam o interesse de Lula. O relator da LDO, deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), incluiu por exemplo um dispositivo que impede que emendas parlamentares sejam contingenciadas pelo governo no próximo ano.

Linhas gerais

O projeto entregue hoje ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê uma receita total de 523,3 bilhões de reais, contra os 476,3 bilhões de 2005. Desse montante, as receitas administradas subirão de 321,6 bilhões para 347,4 bilhões. O repasse de recursos para estados e municípios também deve crescer, passando de 76,9 bilhões para 84,8 bilhões.

As despesas correntes da União foram estimadas em 389,5 bilhões de reais. O valor é 9% maior que os 357,1 bilhões deste ano. O pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias, responderá pela maior parcela desses gastos: 159,6 bilhões de reais, contra 146,5 bilhões em 2005.

O ponto mais sujeito a pressões de deputados e senadores é o total de recursos para investimento. O projeto propõe um ligeiro aumento dessa rubrica, de 14,1 bilhões de reais, em 2005, para 14,7 bilhões. Mas é possível que o número final seja bem maior. Durante a tramitação do Orçamento de 2005, por exemplo, o Congresso elevou de 11 bilhões para 21 bilhões o montante de investimentos previstos. Para que o superávit fiscal não fosse comprometido, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram, em fevereiro, um corte de 18% no Orçamento. A mesma saída deve ser adotada em 2006. "No final, o que prevalece é a força da Fazenda", diz Sandra Utsumi, economista-chefe da BES Securities.

Segundo Sandra, as premissas do projeto de lei são bem conservadoras, o que indica uma estratégia cautelosa do Ministério do Planejamento. O cenário básico da proposta prevê expansão de 4,5% do PIB, manutenção do superávit primário de 4,25% e inflação de 4,58%, ligeiramente acima do centro da meta de 2006.