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Governo Lula tenta evitar que concessão do Galeão seja devolvida

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, a empresa fez a renúncia da concessão e agora uma das alternativas é analisar a possibilidade de desfazer este processo

Galeão: RIOgaleão tem interesse em continuar na administração do terminal (NurPhoto/Getty Images)

Galeão: RIOgaleão tem interesse em continuar na administração do terminal (NurPhoto/Getty Images)

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Agência O Globo

21 de janeiro de 2023, 17h45

O governo federal quer encontrar uma fórmula para decidir de maneira mais rápida e eficiente a situação do Aeroporto Internacional RIOgaleão- Tom Jobim, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, que teve a sua outorga devolvida pela concessionária RIOgaleão, entre outros motivos pelos prejuízos provocados pela pandemia.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, a empresa fez a renúncia da concessão e agora uma das alternativas é analisar a possibilidade de desfazer este processo. “Como houve uma atitude de renúncia à concessão, vamos estudar para ver como podemos conseguir para que essa renúncia seja desrenunciada”, contou acrescentando que a RIOgaleão tem interesse em continuar na administração do terminal.

O ministro lembrou que solução semelhante foi aprovada na quarta-feira passada (18) pelo Tribunal de Contas da União para o Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, no Rio Grande do Norte. “Queremos encontrar esta fórmula. Essa semana, pela primeira vez, o Tribunal de Contas da União julgou um caso semelhante lá de Amarante no Rio Grande do Norte, então abriu a possibilidade da gente encaminhar de alguma forma, mas o importante é que temos a garantia de que o serviço está sendo prestado corretamente e nós precisamos voltar a ter no Galeão um grande equipamento de movimentação. Ele não é apenas um aeroporto. É a porta de entrada do Brasil e tem que ser tratado dessa maneira e foi o que o presidente Lula pediu que fizesse”, revelou.

França participou, neste sábado, 21, de uma reunião no Terminal 1 do Tom Jobim para discutir o futuro deste e do aeroporto Santos Dumont, localizado na região central do Rio. No encontro também estavam presentes a ministra do Turismo, Daniela Carneiro; o presidente da Embratur, Marcelo Freixo; o prefeito do Rio, Eduardo Paes; e os secretários chefe da Casa Civil, Nicola Miccione, e de estado de Transportes do Rio, Washington Reis.

Na visão do ministro, uma das medidas que podem ser tomadas com mais agilidade para aumentar o movimento de passageiros no Tom Jobim é colocar no terminal mais voos regulares internos para abastecer os voos que vão para o exterior. “Isso é possível fazer. É uma competência do governo e vamos tentar fazer isso da maneira mais rápida possível”, contou.

Segundo o ministro, para seguir com a “relicitação” é preciso fazer vários cálculos, entre eles, de quanto seria a indenização a que a concessionária teria direito pelos investimentos já realizados no terminal, “Na verdade tem que devolver para ela o investimento que fez ou parte do investimento. Tudo isso não é feito por uma pessoa, passa pelo Tribunal de contas. Todas as operações que demoram muito não nos interessam. Nós queremos fazer uma coisa mais rápida. O mais rápido seria encontrar um mecanismo de quem está permanecendo, se ele encontrar uma fórmula de equacionar”, observou.

França não descartou a possibilidade de o governo assumir o controle do Tom Jobim, caso sejam esgotadas as alternativas para a permanência da RIOgaleão e não ocorrer outra concessão. “O governo é proprietário de 49% das ações e naturalmente em qualquer emergência tem a Infraero, uma empresa competente que tem 5 mil servidores públicos. Nós já gerenciamos vários aeroportos, mas queremos mesmo é que a empresa se sinta segura para fazer novos investimentos e possa ter outros investimentos no Brasil, não só ela como todas as outras”, indicou.

O ministro disse que ele e Daniela Carneiro tiveram a garantia do prefeito do Rio, dos representantes do governo estadual e da própria concessionária que o aeroporto funcionará “na plenitude” para atender ao público durante o Carnaval.

Porto de Santos

Sobre a privatização do Porto de Santos, como pretende o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, o ministro afirmou que diferente do governo passado, o atual está sempre aberto a ouvir todo mundo, inclusive as opiniões contrárias, mas ressaltou que essa decisão foi tomada na eleição. “Quando a população votou em maioria na posição do presidente Lula já sabia que não vamos vender as autoridades públicas. Esse é um formato que a gente não concorda. Vender a autoridade pública é como se vendesse a Polícia Federal ou a Polícia Militar de um estado. Essas autoridades não serão vendidas, elas pertencem ao povo brasileiro. Agora, pode concessionar ou privatizar, como e fala, serviços ou espaços públicos, como já fizemos em vários equipamentos”, afirmou.