Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje a criação de uma nova linha de financiamento à exportação voltada para bens de consumo, no âmbito do pacote de incentivos para o setor de exportação. Segundo ele, a linha é similar ao modelo já existente para a exportação de bens de capital, com taxas mais reduzidas.

A linha terá recursos de R$ 7 bilhões para financiar as exportações de bens de consumo. As taxas, de acordo com Mantega, são de 7% ao ano se o financiamento for tomado até 30 de junho e 8% para financiamentos até 31 de dezembro deste ano, quando termina o prazo para contratação por meio dessa nova linha. O prazo de financiamento é de 36 meses. Podem contratar a linha empresas de qualquer porte.

Autopeças

Mantega também anunciou que acabará, nos próximos seis meses, o redutor de 40% no Imposto de Importação sobre autopeças, pago pelas montadoras. O ministro explicou que a eliminação do redutor do Imposto de Importação de autopeças visa reduzir o déficit do setor na balança comercial. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, o déficit projetado para o setor em 2010 é de US$ 5 bilhões a US$ 6 bilhões.

Miguel Jorge afirmou ainda que houve um aumento no déficit nos últimos anos no setor de autopeças. No ano passado, o déficit foi de US$ 2,5 bilhões. Segundo ele, a medida fortalece a produção no mercado interno, uma vez que cria mais empregos e permite o aumento da produção. O ministro disse que esta é uma questão de dez anos a ser resolvida. Com o redutor, o Brasil estava fora do padrão do Mercosul, disse o ministro.

Exim Brasil

Durante o evento de anúncio das medidas de incentivo à exportação, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou que o Exim Brasil fará operações de financiamento às exportações que normalmente não são cobertas pelo mercado, tipicamente de prazos mais longos. O Exim Brasil, uma agência especializada em comércio exterior, também teve sua criação anunciada hoje pelo governo.

Segundo ele, o Exim Brasil já nascerá em plena operação. Isso porque as operações de comércio exterior do BNDES serão transferidas para o Exim Brasil. O corpo técnico do BNDES que trabalha com o comércio exterior também será transferido.

O Exim Brasil será uma subsidiária integral do BNDES e, segundo ele, para economizar meios e agilizar o processo, a subsidiária Finame será transformada no Exim Brasil. De acordo com Coutinho, a subsidiária é uma "monolinha" que existe para tratar das operações de Finame. As operações da linha serão então transferidas para o BNDES e ela continuará operando normalmente.