Governo inclui em tarifas recurso para Eletrobras pagar dívidas

São Paulo/Brasília - O governo autorizou a inclusão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de recursos necessários ao pagamento de prestações mensais devidas pela estatal Eletrobras à Petrobras pelo fornecimento de combustíveis para termelétricas na região Norte do país.

Após acumular uma dívida bilionária junto à Petrobras, a Eletrobras negociou um parcelamento com a petroleira e contava com recursos do fundo setorial CDE, abastecido com um encargo cobrado nas tarifas de eletricidade, para pagar as parcelas nos próximos anos.

Mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não havia autorizado o repasse do custo aos consumidores em 2017, diferentemente do que aconteceu em 2016. A CDE cobre o custo de diversos subsídios embutidos nas tarifas de energia.

No balanço do terceiro trimestre de 2016, a Petrobras declarou ter 15,8 bilhões de reais a receber da Eletrobras, dos quais 8,6 bilhões foram negociados para pagamento parcelado.

Segundo portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a programação da CDE para 2017 incluirá recursos para cobrir as parcelas mensais de contratos de confissão de dívida assinados pela Eletrobras até o final de 2016.

O texto no Diário Oficial afirma que os recursos poderão quitar prestações a serem pagas entre janeiro a dezembro de 2017.

Alinhamento

Uma fonte que acompanha diretamente o assunto disse à Reuters que a portaria do ministério nesta sexta-feira foi publicada após pedido da Aneel, a quem caberá ratificar o orçamento da CDE para 2017 em reunião de diretoria na próxima terça-feira.

Segundo a fonte, que falou sob a condição de anonimato, a inclusão desses valores elevará os encargos a serem cobrados para abastecer a CDE, com impacto na tarifa.

Mas ainda assim o orçamento global da conta para 2017 permanecerá abaixo dos custos registrados em 2016, pesando na direção de tarifas menores este ano.

Após a Aneel não considerar em um primeiro momento o repasse de verbas da CDE à Eletrobras para cobrir o custo do pagamento dessas dívidas, a estatal entrou com recurso junto ao órgão regulador alegando que a decisão poderia desafiar o pagamento do enorme débito junto à Petrobras.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, publicou também no Diário Oficial desta sexta-feira despacho em que declara que a agência não possui competência para analisar um pedido da Eletrobras para que a decisão sobre o orçamento da CDE para 2017 fosse suspensa.

A pauta da reunião de terça-feira da Aneel prevê a análise de recursos contra o orçamento definido para a CDE.

Dívida gera tensão

Mais recentemente, a Petrobras enviou carta à Aneel em que afirma que não vai fornecer gás natural para abastecer uma termelétrica da Eletrobras em Manaus, cujas obras estão próximas de serem concluídas, devido às enormes dívidas da elétrica pelo fornecimento de combustível a outras usinas.

A petroleira afirmou na carta, em fevereiro, que não havia qualquer disposição em viabilizar o fornecimento de um gás "que estruturalmente não vem sendo pago".