Governo finaliza MP para destravar privatizações e concessões

Após três meses de muitas divergências internas, o governo conseguiu chegar à redação final para a medida provisória (MP) que busca destravar concessões , especificamente nas áreas de rodovias, ferrovias e aeroportos - os portos ficaram de fora.

O Estado teve acesso ao texto e o apresentou a alguns especialistas. A avaliação é que, publicada como está, a MP consegue o que parecia impossível no atual ambiente político e econômico do País: dar segurança jurídica para retomar projetos comprometidos ou até paralisados pela crise econômica e pela Lava Jato.

A MP fixa regras para que o governo negocie, por meio de arbitragem, a retomada de concessões com problemas, reestruture os projetos e possa oferecê-los em um novo leilão, sem risco de questionamento na Justiça. Ou seja: cria o arcabouço legal para a relicitação.

O texto também traz normas para que se faça a antecipação da renovação de concessões que ainda vão vencer. Nesse caso, a MP não apenas permite o adiantamento do prazo, mas também cria espaço para o que está sendo chamado de "modernização dos contratos": a revisão das regras antigas, que dificultam os investimentos hoje.

Também permite, em casos específicos, a revisão de contratos feitos no governo anterior.

A relicitação atende especialmente projetos de rodovias e aeroportos que estão nas mãos de empresas com dificuldades financeiras - seja por causa da piora do cenário econômico, seja porque são investigadas na Lava Jato.

Odebrecht, Galvão Engenharia e OAS são algumas construtoras que participam de concessões e terão uma porta de saída com a nova MP.

No que se refere à antecipação de renovações, serão beneficiadas empresas como ALL, hoje do grupo Cosan, Vale e MRS, cujas concessões já ultrapassaram a metade do prazo de vigência. "Com a MP, o governo reconhece que precisa agir contra a paralisia que afeta o setor, pois vários grupos têm dificuldade de tocar as concessões, quer seja porque foram implicados na Lava Jato ou pegos no contrapé da crise", diz José Virgílio Enei, advogado do escritório Machado Meyer.

Segundo o Estado apurou, o texto mais próximo do consenso foi acertado em reunião realizada na última sexta-feira. Estavam presentes Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, e Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento. Na segunda-feira, em novo encontro na Casa Civil, foram feitos pequenos ajustes.

Pelo cronograma, o presidente Michel Temer receberá a medida provisória hoje. Se não houver novas dúvidas, seria publicado na semana que vem no Diário Oficial da União. Cabe à Casa Civil bater o martelo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.