Governo do Rio aguardará Dilma antes de contestar royalties

Rio de Janeiro/Brasília - O governo do Rio de Janeiro não apoia uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redistribuição dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso antes que a presidente Dilma Rousseff avalie o projeto, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado, Júlio Bueno.

Para ele, o governo só deve recorrer à Justiça se a presidente Dilma não vetar o projeto de lei que traz perdas para o Rio e Estados produtores, com a nova distribuição aprovada na Câmara esta semana.

A afirmação foi feita após deputados dos Estados produtores entrarem na quinta-feira no STF com pedido de renovaçao de liminar já pedida no ano passado para suspender o projeto dos royalties que reduz receitas dos Estados e municípios produtores.

"Apenas se a presidente não vetar o projeto de lei recorreremos à Justiça, e a Dilma tem 60 dias para isso", afirmou o secretário do governo fluminense durante o lançamento de um estudo sobre finanças dos municípios do Estado.

O secretário estima perdas de 77 bilhões de reais até 2020 com a redistribuição das compensações pela exploração petrolífera, que inclui royalties e participações especiais.

Neste cálculo foi considerado o barril de petróleo a 90 dólares e o câmbio a 2 reais.

Não existe, segundo ele, uma alternativa para o Estado cobrir o prejuízo se a redistribuição dos royalties for mantida.

"Não existe plano B; é plano A ou A", afirmou, acrescentando que o Rio não acredita na possibilidade de perder a disputa. "Se não ganharmos na Justiça será a derrota. Mas não acreditamos na derrota." (Reportagem de Sabrina Lorenzi e Jeferson Ribeiro; edição de Roberto Samora)