Governo divulga orçamento e eleva previsão de rombo para contas em 2021

Após calcular uma queda de quase 100 bilhões de reais nas receitas em 2021, a equipe econômica aumentou o rombo primário previsto para o governo central a 233,6 bilhões de reais em seu Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, encaminhado nesta segunda-feira ao Congresso.

Este será o oitavo ano seguido em que as despesas públicas vão superar as receitas, com o governo não conseguindo economizar para o pagamento da dívida pública.

Em abril, quando encaminhou aos parlamentares o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, que estabeleceu os parâmetros para o projeto do Orçamento, o governo havia estipulado um déficit primário de 149,6 bilhões de reais para o ano que vem.

Na época, a equipe econômica já havia pedido, no texto, flexibilidade para que a meta fiscal então fixada fosse mudada sempre que as receitas para o próximo ano fossem recalculadas, o que aconteceu no PLOA.

Agora, a perspectiva é de uma receita líquida de 1,283 trilhão de reais em 2021, queda de 97,3 bilhões de reais frente ao montante calculado em abril. As despesas para o ano que vem, por sua vez, foram estimadas em 1,517 trilhão de reais, recuo de 13,3 bilhões de reais na mesma base de comparação.

As perspectivas foram traçadas com base em um cenário para a economia bastante distinto do que havia sido indicado em abril: para o PIB, o cálculo agora é de queda de 4,7% em 2020 e alta de 3,2% em 2021. No projeto da LDO, a equipe havia partido de uma expansão de 0,02% para o PIB neste ano e de 3,3% no ano que vem.

Para o setor público consolidado, a perspectiva é de déficit de 237,3 bilhões de reais em 2021, número que abarca o dado do governo central, além de um déficit primário de 4 bilhões de reais para estatais federais e um superávit de 200 milhões de reais para Estados e municípios.

Olhando apenas para o governo central, o governo também piorou sensivelmente seus cálculos para os anos de 2022 e 2023 e prevê agora déficits primários de 185,5 bilhões e 153,8 bilhões de reais, respectivamente. Em abril, os rombos tinham sido apontados em 127,5 bilhões e 83,3 bilhões de reais.

No total, serão pelo menos dez anos com contas no vermelho, expondo a persistência de um desequilíbrio fiscal que começou em 2014.

Em apresentação, a equipe econômica pontuou que a economia pode responder com ganhos de produtividade caso haja a implementação das reformas tributária e administrativa. Isso resultaria em aumento da receita primária.

No mesmo documento, o time do ministro Paulo Guedes ressaltou que ganhos de arrecadação serão revertidos para redução dos déficits primários estimados.

Para o cumprimento da regra de ouro, segundo a qual o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, haverá insuficiência de 453,715 bilhões de reais em 2021.

Em relação aos investimentos, o governo previu que eles chegarão a 28,665 bilhões de reais em 2021, dentro de um total de 96,053 bilhões de reais em despesas discricionárias, isto é, sujeitas a cortes. O número representa um acréscimo ante o patamar de 18,285 bilhões de reais em investimentos no orçamento de 2020.