Governo autoriza reajuste no preço de medicamentos
Deverá ser utilizado para a formação dos preços o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
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EXAME.com (EXAME.com)
Da Redação
Publicado em 12 de março de 2013 às 08h33.
Brasília - O governo, por meio do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), autorizou, nesta terça-feira, reajuste de preços de medicamentos a partir de 30 de março.
O ajuste deverá adotar como referência o Preço Fabricante usado a partir de 31 de março de 2012.
Deverá ser utilizado para a formação dos preços o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de março de 2011 até fevereiro de 2012.
Após a publicação oficial do IPCA de fevereiro de 2013, que ficou em 0,60%, a CMED editará resolução específica sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos e da forma de apresentação de Relatório de Comercialização pelas empresas produtoras, destaca a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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