São Paulo - O governo não vai criar novos impostos nem aumentar alíquotas, mas vai acabar com a desoneração da folha de pagamentos para quase todos os setores.

A informação foi dada na noite desta quarta-feira em coletiva com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira.

As exceções foram para os setores considerados de alta geração de mão-de-obra e onde foi avaliado que a medida fez efeito.

Ficaram de fora os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus), transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem), construção civil e obras de infraestrutura, e comunicação (como atividades de rádio e TV).

“Tomamos a decisão de corrigir um processo do passado que ficou conhecido como desoneração da folha de pagamentos, que na verdade era uma opção para as empresas deixarem de contribuir com base da folha de pagamentos e escolherem contribuir sobre a receita bruta. Essa medida gerava uma perda fiscal para a União e era esperado que isso gerasse um crescimento rápido para o Brasil. No entanto, isso não gerou os efeitos esperados”, disse o ministro.

A nova medida será aplicada através de Medida Provisória, estimada para entrar em vigor em julho com impacto anual de R$ 4,8 bilhões em receita para o governo.

Também foi anunciada a eliminação de uma distorção do mercado de crédito, estendendo para as cooperativas a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O efeito anual de alta de receita é de R$ 1,2 bilhões.

Meirelles também anunciou que a devolução de três usinas determinada pela Justiça deve gerar R$ 10,1 bilhões em receita adicional para a União.

Não haverá criação de novos tributos ou aumento de alíquotas, disse Meirelles. Havia especulação sobre alta do PIS/Cofins e de IOF sobre outras operações.

Não foram incluídas possíveis receitas extras com questões envolvendo precatórios, que o ministro havia dito na semana passada que podem chegar a R$ 8,6 bilhões.

Cortes

O contingenciamento nas despesas públicas será de R$ 42 bilhões, mais alto do que os R$ 30 bilhões que estavam sendo antecipados pela imprensa.

R$ 10,5 bilhões dos cortes, ou pouco mais de um quarto do total, virão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

R$ 20 bilhões serão cortados dos outros ministérios, de forma proporcional, preservando saúde e educação. 

Emendas obrigatórias terão corte de R$ 5,4 bilhões e emendas não-obrigatórias terão corte de R$ 5,5 bilhões.

Cenário

Somadas, as medidas de alta de receita e corte de gastos são suficientes para cobrir o rombo adicional de R$ 58 bilhões divulgado na semana passada.

O Orçamento havia sido elaborado considerando um crescimento do PIB de 1,6%, previsão reduzida inicialmente para 1% e na semana passada para 0,5%, mais próximo da média esperada pelo mercado.

Além disso, as expectativas de inflação caíram de forma mais acelerada do que estava sendo sendo esperado.

Menos crescimento com inflação mais baixa se traduzem em receita menor em termos nominais, adicionando a pressão extra de R$ 58 bilhões sobre a meta de déficit que é de R$ 134 bilhões.

"Essa é a grande mudança: hoje estamos fazendo todo o necessário para cumprir a meta de 2017 e não mudar a meta como foi feito tantas vezes", disse Meirelles.

O contingenciamento pode acabar sendo menor, disse o ministro, caso o crescimento econômico seja mais alto do que o esperado.

O presidente Michel Temer disse hoje mais cedo que o governo poderia anunciar algum contingenciamento, mas que, se fosse o caso, seria algo “episódico ou transitório”.

O anúncio final estava previsto para ontem, foi adiado para o final da tarde de hoje e acabou acontecendo só no final do dia.

O limite legal para encaminhar o relatório para o Congresso Nacional é dia 30, amanhã.

No ano passado, o déficit ficou em R$ 154 bilhões, dentro da meta de R$ 170 bilhões. A expectativa é que os saldos só voltem a ficar positivos em 2019.

Limites naturais

Um relatório divulgado hoje pelo governo aponta que o universo de gastos discricionários (sujeitos a cortes) é de R$ 132 bilhões.

Contingenciar totalmente o rombo adicional significaria, portanto, eliminar 44% de todas as despesas discricionárias e afetar o funcionamento básico do governo.

"Infelizmente, o Brasil ainda tem, segundo o Banco Mundial, um dos orçamentos mais rígidos do mundo e, assim, uma redução rápida da despesa primária por decisão unilateral do Poder Executivo por meio de um contingenciamento de R$ 58,1 bilhões é impossível", diz o texto.