França aceita acordo UE-Canadá em meio a discussão com Mercosul

O governo francês deu nesta quarta-feira (3) sinal verde para a ratificação pela Assembleia Nacional do Acordo de Livre-Comércio entre a União Europeia e o Canadá (Ceta), em plena polêmica envolvendo o tratado concluído na sexta-feira (28) com o Mercosul.

"O Conselho de Ministros deliberou e aprovou o projeto", declarou Jean-Baptiste Lemoyne, secretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores, apesar das duras críticas manifestadas por ambientalistas, agricultores e diversas organizações.

Ele apresentou um "balanço muito positivo" do Ceta desde sua entrada provisória em vigor há quase dois anos. "Nossas exportações para o Canadá cresceram 6,6% entre 2017 e 2018", disse ele.

De acordo com seus números, as importações canadenses na França, no entanto, caíram 6% no mesmo período, uma queda atribuída pelo Canadá à redução nas compras de canola e minério de ferro por razões conjunturais.

Lemoyne também destacou que o superávit comercial francês com esse país norte-americano aumentou de 50 para 450 milhões de euros durante o mesmo período. Aprovado em fevereiro de 2017 pelo Parlamento Europeu, o tratado deve ser aprovado pelas 38 assembleias nacionais e regionais da Europa. A Espanha e o Reino Unido já ratificaram, mas a Alemanha e a Itália ainda não deram seu aval.

Acordo criticado

Sua ratificação pela França, marcada para 17 de julho na Assembleia Nacional, acontece em plena polêmica sobre a conclusão, na última sexta-feira, de um novo acordo comercial entre a UE e o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

Este tratado é denunciado pelos agricultores franceses - eles se reuniram na terça-feira à noite em toda a França para expressar sua oposição -, mas também por ambientalistas e diferentes partidos e organizações.

O CETA não escapou das críticas. "O Canadá é um dos piores alunos do G20. Assinar o Ceta significa consolá-lo, enquanto que não assiná-lo o encorajaria a fazer diferente", denunciou o ex-ministro francês da Transição Ecológica, Nicolas Hulot, em entrevista ao Le Monde.

O tratado também é combatido pela sociedade civil, sindicatos e várias organizações ambientais, de consumidores e de direitos humanos.

Em uma carta, 72 organizações, incluindo o Greenpeace França, pediram aos parlamentares que "não ratificassem o Ceta" porque o tratado "facilitará a entrada no mercado europeu de produtos que foram desenvolvidos abaixo dos padrões europeus".

Especificamente, o Ceta, que cobre um total de 510 milhões de europeus e 35 milhões de canadenses, suprime as tarifas de 98% dos produtos negociados entre as duas zonas, estende certos serviços à concorrência e fortalece a cooperação regulatória.

Também permite o reconhecimento de 143 produtos de origem geográfica protegida (DOP) franceses no Canadá, cuja agricultura ganha, por sua vez, um maior acesso ao mercado europeu.

Segundo dados canadenses, o país norte-americano exportou apenas 1.000 toneladas de carne bovina, ou 2% da cota concedida pelo Ceta, uma vez que este setor ainda não está preparado para as exigências europeias que recusam carne com hormônios de crescimento. "São quotas ínfimas", disse Lemoyne, que quis tranquilizar os agricultores franceses.

"O Canadá não está preparado para atender aos padrões europeus", acrescentou ele, observando que apenas 36 fazendas produzem carne livre de hormônios.