A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apoiou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), comunicada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de regulamentar as tarifas bancárias. Segundo a entidade, as medidas adotadas pelo governo contribuirão para maior transparência, comparabilidade e informação para o consumidor. A instituição comunicou ainda que essas medidas proporcionarão maior concorrência entre os bancos, que terão de se esforçar mais para padronizar as tarifas e atender as exigências dos seus clientes. A respeito das tarifas que foram proibidas pelo Banco Central, a Febraban disse que irá esperar sair a Resolução para se pronunciar.

Hoje pela manhã, Mantega anunciou que das 55 tarifas básicas atualmente existentes, só restarão 20, que deverão ter seus nomes e nomenclaturas padronizados em todos os bancos. De acordo com o CMN, a regulamentação irá reduzir o número de serviços cobrados dos clientes. A princípio, serão regularizadas as tarifas sobre movimentação da conta corrente e depósitos de poupança para pessoas físicas. Alguns serviços como, por exemplo, tarifa para sustação de cheque e por emissão de cheque de menor e de maior valor não poderão mais ser cobrados dos clientes.

Nas contas correntes, terão gratuidade os seguintes serviços: fornecimento de cartão de débito e de dez folhas de cheques por mês, fornecimento de segunda via de cartão de débito, fornecimento de até dois extratos por mês (antes era apenas um extrato por mês), realização de até quatro saques por mês em guichê de caixa, realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, compensação de cheques, realização de consultas mediante utilização da internet, fornecimento de extrato consolidado discriminando as tarifas cobradas no ano anterior, além de permitir o ressarcimento de despesas incorridas pela instituição com a devolução de cheques e de não serem mais permitidas cobranças pela realização de depósitos ou emissão de cheques de qualquer valor. Na regra anterior, apenas quatro serviços tinham gratuidade garantida para a conta corrente.

No caso da poupança, que só tinha gratuidade na tarifa de manutenção de conta, a partir de abril haverá sete serviços gratuitos: fornecimento de cartão para movimentação, fornecimento de segunda via de cartão, realização de até dois saques ao mês, realização de até duas transferências para conta de depósito de mesma titularidade, fornecimento de até dois extratos com a movimentação do mês, realização de consultas pela internet e fornecimento de extrato consolidado discriminando mês a mês as tarifas cobradas no ano anterior.

Para o governo, essas medidas permitirão que o consumidor possa comparar o quanto cada banco cobra por serviço. Pois, atualmente, há uma enorme dificuldade dos clientes em saber quanto se paga por esses serviços e de fazer a comparação entre os bancos, já que há uma gama de tarifas de um mesmo serviço cobrada por diversos bancos. Outra dificuldade apontada por Mantega é a do cliente saber quanto se paga de juros pelos serviços, porque, na maioria das vezes os juros são cobrados em financiamentos e não são explícitos.

As novas taxas terão de ser divulgadas pelos bancos no final de março e só poderão ser cobradas 30 dias depois do anúncio, ou seja, no final de abril. Até lá, valem as tarifas antigas.

Com informações da Agência Estado.