Fazenda estuda novas regras de concorrência para plataformas de comércios on-line

O Ministério da Fazenda abriu uma consulta pública nesta sexta-feira para coletar as diferentes opiniões do mercado sobre a possibilidade de novas regras de concorrência para plataformas de comércios on-line e outros serviços digitais. A ideia é fechar uma proposta no primeiro semestre deste ano.

Seriam reguladas as segmentos como grandes plataformas digitais de busca, serviços de troca de mensagens, sites específicos de marketplace e aplicativos de compras e transporte.

O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, destacou que as regras abordariam apenas temas comerciais, e não controle de conteúdo ou fake news.

— Não se trata de regulação de conteúdo ou fake news. Nosso tema é regulação da concorrência. Os mercados digitais são fundamentais, cada vez mais pessoas e empresas consomem online. É um ponto importante para proteger o consumidor de práticas abusivas. Queremos saber se é mesmo necessário uma regulação específica e se há espaço para isso, ou para uma reforma mais ampla.

Marcos Pinto ressaltou ainda que os grandes sites hoje podem fazer parcerias de exclusividade com marcas, ou dominar um setor do mercado, o que seria prejudicial ao consumidor. O secretário disse que mantém diálogo constante com as big techs sobre o tema.

— As big techs receberam muito bem o assunto, até porque não viemos com um prato feito.

A depender das respostas da consulta, a Fazenda afirma que poderá apresentar um projeto de regulação do setor até o fim do semestre. Marcos Pinto disse ainda que está dialogando com a Câmara dos Deputados, para uma possível adaptação do PL 2768, relatado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que já trata da regulação de mercados digitais.