Mesclar fundos privados ao sistema clássico de previdência social. A fusão dos dois modelos é o cerne da proposta do ex-ministro da Previdência Social José Cechin para solucionar o déficit previdenciário no Brasil. Cecchin apresentou o modelo nesta quarta-feira (2/8), durante o III Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada, em São Paulo.

Devido ao crescimento da expectativa de vida da população, à queda na taxa de natalidade e ao elevado percentual de trabalhadores informais, é cada vez maior o rombo nas contas da Previdência Social. No final do primeiro semestre deste ano, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit era de 19 bilhões de reais, 3,1 bilhões a mais que o verificado no mesmo período de 2005. Esse desequilíbrio, segundo Cechin, deve-se a falhas no atual modelo de previdência, que é baseado exclusivamente no sistema de repartição, no qual os contribuintes de hoje financiam as aposentadorias de seus pais e avós.

O ex-ministro propõe a substituição desse modelo pelo sistema misto, composto por dois pilares: repartição e capitalização (no qual o contribuinte é responsável pela formação da poupança que irá gerar sua aposentadoria). "Isso possibilitaria ao país desenvolver seu mercado de capitais e investir no crescimento econômico, além de reduzir as despesas com previdência dos atuais 12% do Produto Interno Bruto [PIB] para 9,5% em 2050", afirma.

Segundo Cechin, não haveria mudança nas regras de contribuição para cerca de 75% da população, já que aqueles que ganham até três salários mínimos continuariam sob o sistema de repartição. Quem recebe acima desse valor passaria a contribuir para um fundo privado nos moldes dos atuais fundos de previdência privada. "O ideal seria deixar a cargo do trabalhador a definição do valor de contribuição. Mas, como isso requereria um sistema muito complexo de controle e fiscalização, talvez não seja possível", diz.

Para viabilizar esse modelo, o governo separaria a aposentadoria da assistência social. O trabalhador passaria a contribuir apenas para a aposentadoria, ficando a assistência a cargo das empresas. De acordo com Cechin, a mudança possibilitaria reduzir as alíquotas das contribuições, beneficiando ambas as partes. A proposta prevê, ainda, três opções para cálculo da previdência: adoção de idade mínima para aposentadoria (no caso, 67 anos), aplicação do fator previdenciário ou a combinação das duas opções.

Transição

O tempo necessário para estruturar a mudança, segundo o ex-ministro, seria de cinco anos após a aprovação da medida. A partir de então, levaria cerca de 25 anos para que a migração de um sistema para outro fosse concluída. As regras do sistema misto seriam válidas apenas para os novos integrantes da Previdência Social. Os aposentados continuariam recebendo seus benefícios normalmente, enquanto os contribuintes antigos passariam por um período de adaptação. "Quanto mais próximo da aposentadoria o trabalhador estiver, menor será o impacto da mudança", diz Cechin. 

Para o ex-ministro, resolver o problema do déficit previdenciário é, acima de tudo, um desafio político. "O novo governo vai ter de convencer a sociedade de que é fundamental essa transformação e que alguém terá de abrir mão de algo. Creio que o primeiro passo para isso é mostrar que as fraudes foram eliminadas", afirma Cechin, referindo-se ao recadastramento promovido pela Previdência Social nos últimos meses.