O governo federal divulgou nesta quarta-feira, 22, projeção melhorada no cenário fiscal para 2023, com aumento das receitas previstas e corte ligeiramente maior nas despesas.

A nova projeção de déficit primário para o ano ficou em R$ 107,6 bilhões, o equivalente a 1% do produto interno bruto (PIB), segundo o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Fazenda.

A estimativa inclui uma melhora de R$ 120,6 bilhões no resultado primário: a previsão anterior era de déficit primário em 2,1% do PIB, de R$ 228,1 bilhões.

A mudança na projeção vem do cumprimento de planos fiscais do governo, como havia sido apresentado em janeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Em janeiro, com frentes combinadas entre aumento da receita e corte de despesas, a Fazenda prometia trazer o déficit para abaixo dos então mais de 2% do PIB.

A projeção do governo fica em linha com as estimativas do mercado financeiro, que já vinham reduzindo sua projeção de déficit primário.

Na última edição do boletim Focus, divulgada na segunda-feira, 20, a mediana das expectativas para o déficit primário ficou em 1,1%. No primeiro boletim Focus do ano e já no governo Lula, em 6 de janeiro, a projeção era maior, de 1,20%.

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse durante a apresentação dos resultados que o número pode ainda ter nova melhora. Ceron apontou que há uma expectativa de que o déficit possa, futuramente, cair até mesmo para abaixo de R$ 100 bilhões neste ano.

"[O resultado do bimestre] Indica que nós temos totais condições de ficar com o déficit abaixo de R$ 100 bilhões já no exercício de 2023 e portanto, sinalizar, chegar ao final do ano com condições de entrar em 2024 realmente buscando equilíbrio fiscal e colocando o país em uma trajetória fiscal sustentável", disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, durante a apresentação dos resultados.

Cortes no Bolsa Família e alta na receita com combustíveis

O resultado primário melhorado vem principalmente do âmbito da receita, como já havia ficado claro no plano de Haddad apresentada no começo do ano.

• Houve um aumento da projeção em R$ 110 bilhões na receita primária líquida;
• E redução da projeção em despesa em R$ 10,6 bilhões.

A alta na projeção de receita vem principalmente do Cofins (R$ 54,6 bilhões adicionais), além de repasse de patrimônios não reclamados do PIS/Pasep e imposto de renda. A previsão de aumento no Cofins já considera a reoneração dos combustíveis, com parte da alíquota anterior dos tributos federais voltando a ser cobrada a partir de 1º de março.

Na frente das despesas, a principal redução veio de R$ 7 bilhões a menos nas despesas do Bolsa Família, com a reavaliação do cadastro do antigo Auxílio Brasil feita pelo novo governo. Houve redução também de R$ 5,8 bilhões em benefícios previdenciários. Na outra ponta, os principais aumentos em despesas foram R$ 4,1 bilhões em créditos extraordinários e R$ 3 bilhões em apoio financeiro a estados em municípios (pela lei Aldir Blanc 2).

No primeiro bimestre de 2023, as despesas primárias ficaram em 18,89% do PIB, abaixo da média entre 2015 e 2022 (a média exclui 2020, que destoou diante dos gastos para combate à covid-19).

Arcabouço fiscal

A divulgação do primeiro relatório de despesas do novo governo ocorre em meio à discussão no Planalto sobre o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos.

O secretário Ceron participou da premiação de Melhores do Mercado da EXAME na terça-feira, 21, e disse na ocasião estar otimista com o resultado primário obtido nos primeiros meses de governo e com a discussão do arcabouço fiscal, que deve ser apresentado oficialmente na volta da comitiva presidencial de viagem à China, no começo de abril.

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Segundo o secretário, o arcabouço fiscal deve sinalizar um posicionamento adequado na redução do endividamento da União e melhoria do ambiente fiscal. "Estamos felizes de discutirmos a intensidade do movimento e não a direção do movimento. Importante é que tenhamos previsibilidade em relação ao nosso marco fiscal", disse Ceron no evento.

A divulgação do resultado do bimestre acontece horas antes de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciar se mantém a taxa básica de juro, a Selic, nos atuais 13,75%. A expectativa é que o Copom deve manter a Selic por ora, mas há atenção sobretudo ao comunicado do comitê. Sinalizações melhores no âmbito fiscal podem lançar as bases para que o BC inicie trajetória de corte de juros nas próximas reuniões, como quer o governo.