O reforço do Mercosul, seja com novos associados, seja pela aprovação de medidas práticas para promover a convergência das economias, foi atropelado mais uma vez pelas objeções argentinas. O Mercado Comum do Sul completou nesta sexta-feira (17/12) dez anos e, para celebrar, chefes de governo de todos os países membros ou associados do bloco, além do presidente do Panamá e representantes do México e do Suriname, participaram da 27ª reunião do Conselho do Mercosul em Ouro Preto (MG). "O resultado não poderia ser melhor", afirma o ministro das Relações Exteriores Celso Amorim. Os membros do bloco são o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Os países associados são Chile, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia e Venezuela (os três últimos foram acolhidos oficialmente na sexta-feira).

Mas o principal acontecimento da semana foi a mudança de discurso do Brasil em relação à reiterada postura argentina de imposição de exceções à livre circulação de mercadorias, ponto de partida de qualquer zona de livre de comércio (leia reportagem de EXAME sobre os defeitos essenciais do Mercosul). Amorim chegou a declarar mais de uma vez nesta semana que, se a Argentina adotar salvaguardas contra produtos brasileiros, o mesmo mecanismo terá de ser utilizado pelo Brasil contra produtos argentinos.

Além da mudança retórica, o Brasil se viu apoiado por Uruguai e Paraguai, um alinhamento raro. A ministra das Relações Exteriores do Paraguai, Leila Rachid, afirmou que as salvaguardas trariam insegurança jurídica e econômica à região. Didier Opperti, chanceler do Uruguai, repetiu o óbvio: qualquer instrumento que cria obstáculo entre mercados contraria o espírito de integração do Mercosul.

Assim, mais uma vez, as restrições da Argentina roubaram a atenção da pauta original do encontro de cúpula, que se dedicaria ao "relançamento" do Mercosul especialmente a institucionalização do Fundo de Convergência Estrutural, concebido para reduzir diferenças entre as economias do bloco. Agora, a ordem do Itamaraty é esperar até janeiro, quando o tema volta a ser discutido. O plano brasileiro é oferecer como alternativa às salvaguardas uma política industrial comum, além de investimentos. Aí também, no entanto, há oposição. O secretário de Comércio Internacional da Argentina, Alfredo Chiaradia, sugere um código dificultando os investimentos que beneficiem apenas um país ou levem à mudança de unidades produtivas de um país para o outro.

De concreto, por enquanto, o Mercosul conseguiu o compromisso de todos os membros para abolir até 2008 a dupla incidência da tarifa externa comum (TEC). A bitributação da TEC ocorre quando um produto é importado por país-membro do Mercosul, paga o imposto de importação ao entrar no bloco e volta a pagar quando a mercadoria é deslocada para outro país-membro. O Paraguai teme que a extinção da dupla incidência retire uma de suas principais fontes de arrecadação. O ministro Celso Amorim obteve adesão paraguaia ao assegurar a criação de um "mecanismo de distribuição da receita da TEC" para que os países que não cobram imposto de importação com a mesma freqüência que os sócios não sejam prejudicados.

Sucesso

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as dificuldades de integração entre os países do Mercosul são resultado do bom desempenho do bloco econômico. "O desafio que temos a vencer é fruto de nosso sucesso, da intensificação de nossas relações e da rede de interesses e possibilidades que construímos", afirmou, na cerimônia de abertura da Cúpula.

No balanço dos dez anos de formação do bloco, Lula disse que o Mercosul adquiriu nesse período um poder "enorme" de atração. "Cresce lá fora o interesse em dialogar com nosso bloco e em associar-se a ele." Durante a semana foram concluídas as negociações de acordos preferenciais com a Índia e a União Aduaneira da África Austral (África do Sul e países vizinhos). O presidente também mencionou as negociações com Egito, Marrocos, Coréia do Sul, China e países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Com informações da Agência Brasil.