Equipe econômica diz que não é hora de mudança na regra do BPC

A equipe econômica voltou a fazer um apelo nesta quinta-feira para que o projeto de lei 873, que amplia a concessão de benefícios em meio à pandemia do coronavírus , não seja integralmente aprovado na Câmara dos Deputados sob o risco de impactar as contas públicas em pelo menos 134 bilhões de reais.

Em pronunciamento transmitido virtualmente, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, ressaltou que a criação do Programa Auxílio Emprego, prevista no projeto, sombreia iniciativa já anunciada pelo governo, de compensação a trabalhadores que tiverem jornada e salário reduzidos ou contratos de trabalho suspensos.

Só nessa frente, o impacto será de 114 bilhões "no mínimo", segundo Bianco, que destacou ainda o fato de o auxílio não ser focado, permitindo seu direcionamento a trabalhadores que ganham muito.

O programa do governo já beneficia 1,8 milhão de pessoas, segundo o secretário, e prevê manter o emprego de mais 24 milhões. "Os acordos chegam minuto a minuto. Isso mostra que está sendo muito bem sucedido", disse Bianco.

Em nota técnica sobre o PL, o Ministério da Economia disse que "esse ponto da proposta apresenta redundância, maior custo e trará dificuldades operacionais e atraso no pagamento do o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Não há fonte de recursos indicada, o dispositivo é absolutamente genérico". O prograna do governo é pago ao trabalhador formal quando há acordo entre sindicatos sobre redução de jornada e salário.

Os secretários ressaltaram, no entanto, que o governo está de acordo com a ampliação dos trabalhadores informais benefciados pelo auxílio emergencial temporário de R$ 600. "Isso é muito bem visto do ponto de vista social. Tem o custo fical, mas o governo entendeu junto ao congresso que a gente tem que atender isso", disse Bianco.

As sugestões do governo devem ser analisadas na tarde desta quinta-feira no plenário da Câmara. O texto inclui como beneficiários do socorro, por exemplo, taxistas, motoristas de aplicativo, artistas, catadores de material reciclável, agricultores e pescadores. O projeto já foi aprovado pelo Senado.

BPC

Bianco também criticou a alteração do critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) prevista no PL 873, que ampliaria a base de pessoas contempladas em caráter permanente.

O secretário argumentou que essa mudança necessariamente levaria a equipe econômica a sugerir ao presidente Jair Bolsonaro que vetasse o PL.

"Estamos diante de um orçamento mais flexível, mas regras flexíveis que se aplicam diretamente ao momento que vivemos", disse. "Caso venhamos a ampliar critérios específicos de despesas continuadas, frontalmente incorreremos em crime de responsabilidade fiscal", acrescentou Bianco.

"Pela lei, teríamos que buscar uma forma de compensar esse aumento de despesa. Ou teríamos que elevar tributos ou cortar despesas. Não estamos no momento de fazer nenhum dos dois. A gente pode sentar para conversar sobre uma alternativa, mas não no meio da calamidade", disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.

Na véspera, a pasta já havia divulgado que, quanto a esse ponto, o impacto esperado era de 20 bilhões de reais anuais.