Em busca de um novo modelo

Em entrevista a EXAME, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, diz que a flexibilização das leis trabalhistas aumentará o nível de emprego e que a redução de encargos só vai acontecer quando o Brasil conseguir fazer a reforma tributária.

Por que flexibilizar a CLT?

Para fortalecer as negociações sindicais, aumentar os postos de trabalho e o número de trabalhadores com carteira assinada.

De que forma isso vai ocorrer?

Na medida em que as empresas possam negociar salários por meio de acordos ou convenções coletivas, muitas demissões poderão ser evitadas. Uma legislação mais flexível, que onere menos as empresas, estimulará contratações. Um exemplo de como essa negociação entre as partes é benéfica foi o recente acordo entre a Volkswagen e seus empregados, que salvou 3 mil empregos. Espero que ninguém de fora queira questionar o acordo, porque hoje, do jeito que está a legislação, mesmo que as partes cheguem a um acordo, sua legalidade pode ser discutida.

Que ganhos de produtividade as empresas poderão ter com a flexibilização?

Um acordo entre patrões e empregados tem de ser bom para as duas partes. O objetivo do acordo é exatamente melhorar as condições dos trabalhadores e das empresas. De um lado, evitam-se demissões; de outro, os custos são reduzidos e a produtividade aumentada. Hoje ocorrem absurdos em razão do engessamento da legislação trabalhista. Quer um exemplo? Muitos sindicatos vêm negociando com as empresas para que a hora noturna seja de 60 minutos, embora a CLT estabeleça que é de 52 minutos e 30 segundos. Esses acordos, porém, vêm sendo questionados por fiscais do trabalho, porque contrariam a CLT.

Os patrões podem impor o acordo?

Em hipótese alguma. Empregadores e empregados só negociam se quiserem. Além disso, o acordo é válido por um prazo fixado pelas partes. Se, no meio do caminho, uma das duas partes quiser revogá-lo, pode fazê-lo sem problemas.

Os trabalhadores dos sindicatos mais fracos podem sair prejudicados?

Para evitar que isso aconteça, o projeto do governo acabou aceitando a emenda que permite que o sindicato seja assessorado pela central sindical, confederação ou federação a que esteja afiliado. É uma forma de garantir que ele fique protegido para defender seus interesses na negociação.

Queremos construir um novo padrão de relações do trabalho. Mas isso não significa perda de nenhuma garantia. Os direitos trabalhistas previstos na Constituição estão mantidos. Não se pode, por exemplo, em hipótese alguma, mudar o FGTS, os programas de vale-transporte e de alimentação. Quanto às férias, o que se permite é que elas sejam parceladas em três vezes. De qualquer forma, tudo será sempre negociado.

O projeto do governo não fere o acordo da Organização Internacional
do Trabalho (OIT)?

Jamais proporíamos mudanças que fossem contra a OIT. O projeto mantém a lei inalterada. O trabalhador pode escolher se quer negociar ou ficar com a CLT. O que estamos propondo é um sistema paralelo que permita a negociação entre sindicatos de empregados e empregadores.

Uma redução da carga tributária não diminuiria os custos das empresas
mais do que a flexibilização da legislação trabalhista?

Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A redução da carga tributária será muito boa para todo mundo, mas depende da reforma tributária. Além disso, uma carga tributária menor tem de ser bem estudada para não colocar em risco o equilíbrio fiscal do país. Já a reforma trabalhista é necessária para resolver situações específicas de empresas que, em algum momento, não estejam suportando arcar com custos maiores. É uma saída para não demitir e também para contratar.

Se a mudança é tão boa, por que está encontrando tanta resistência? Houve
erro na comunicação do governo?

A resistência partiu da CUT, porque as outras centrais estão de acordo com a medida. O problema é que a CUT coloca 300 pessoas para protestar em frente ao Congresso e aí tem-se a impressão de que é o país inteiro que está brigando. A CUT tem a mentalidade de que tudo o que vem do governo é ruim.

Em entrevista a EXAME, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, diz que a flexibilização das leis trabalhistas aumentará o nível de emprego e que a redução de encargos só vai acontecer quando o Brasil conseguir fazer a reforma tributária.

Por que flexibilizar a CLT?

Para fortalecer as negociações sindicais, aumentar os postos de trabalho e o número de trabalhadores com carteira assinada.

De que forma isso vai ocorrer?

Na medida em que as empresas possam negociar salários por meio de acordos ou convenções coletivas, muitas demissões poderão ser evitadas. Uma legislação mais flexível, que onere menos as empresas, estimulará contratações. Um exemplo de como essa negociação entre as partes é benéfica foi o recente acordo entre a Volkswagen e seus empregados, que salvou 3 mil empregos. Espero que ninguém de fora queira questionar o acordo, porque hoje, do jeito que está a legislação, mesmo que as partes cheguem a um acordo, sua legalidade pode ser discutida.

Que ganhos de produtividade as empresas poderão ter com a flexibilização?

Um acordo entre patrões e empregados tem de ser bom para as duas partes. O objetivo do acordo é exatamente melhorar as condições dos trabalhadores e das empresas. De um lado, evitam-se demissões; de outro, os custos são reduzidos e a produtividade aumentada. Hoje ocorrem absurdos em razão do engessamento da legislação trabalhista. Quer um exemplo? Muitos sindicatos vêm negociando com as empresas para que a hora noturna seja de 60 minutos, embora a CLT estabeleça que é de 52 minutos e 30 segundos. Esses acordos, porém, vêm sendo questionados por fiscais do trabalho, porque contrariam a CLT.

Os patrões podem impor o acordo?

Em hipótese alguma. Empregadores e empregados só negociam se quiserem. Além disso, o acordo é válido por um prazo fixado pelas partes. Se, no meio do caminho, uma das duas partes quiser revogá-lo, pode fazê-lo sem problemas.

Os trabalhadores dos sindicatos mais fracos podem sair prejudicados?

Para evitar que isso aconteça, o projeto do governo acabou aceitando a emenda que permite que o sindicato seja assessorado pela central sindical, confederação ou federação a que esteja afiliado. É uma forma de garantir que ele fique protegido para defender seus interesses na negociação.

Queremos construir um novo padrão de relações do trabalho. Mas isso não significa perda de nenhuma garantia. Os direitos trabalhistas previstos na Constituição estão mantidos. Não se pode, por exemplo, em hipótese alguma, mudar o FGTS, os programas de vale-transporte e de alimentação. Quanto às férias, o que se permite é que elas sejam parceladas em três vezes. De qualquer forma, tudo será sempre negociado.

O projeto do governo não fere o acordo da Organização Internacional
do Trabalho (OIT)?

Jamais proporíamos mudanças que fossem contra a OIT. O projeto mantém a lei inalterada. O trabalhador pode escolher se quer negociar ou ficar com a CLT. O que estamos propondo é um sistema paralelo que permita a negociação entre sindicatos de empregados e empregadores.

Uma redução da carga tributária não diminuiria os custos das empresas
mais do que a flexibilização da legislação trabalhista?

Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A redução da carga tributária será muito boa para todo mundo, mas depende da reforma tributária. Além disso, uma carga tributária menor tem de ser bem estudada para não colocar em risco o equilíbrio fiscal do país. Já a reforma trabalhista é necessária para resolver situações específicas de empresas que, em algum momento, não estejam suportando arcar com custos maiores. É uma saída para não demitir e também para contratar.

Se a mudança é tão boa, por que está encontrando tanta resistência? Houve
erro na comunicação do governo?

A resistência partiu da CUT, porque as outras centrais estão de acordo com a medida. O problema é que a CUT coloca 300 pessoas para protestar em frente ao Congresso e aí tem-se a impressão de que é o país inteiro que está brigando. A CUT tem a mentalidade de que tudo o que vem do governo é ruim.