Respeitar contratos já assinados, minimizar riscos, defender a tarifa mais barata, eleger a hidroeletricidade como prioridade e colocar o Estado outra vez no comando do planejamento do setor elétrico. Em linhas gerais, essas são as premissas do novo modelo para o setor de energia elétrica, apresentadas nesta segunda-feira (7/7) pelo Ministério das Minas e Energia durante a abertura do Infra 2020, evento que reúne empresas do setor de energia, em São Paulo. O novo modelo foi divulgado pela ministra Dilma Rousseff e por Mauricio Tolmasquim, secretário executivo do ministério.

As regras do modelo ainda estão em análise e foram expostas de maneira genérica, mas têm ao menos uma diretriz clara: colocar o ministério como o grande planejador do setor elétrico. E não poderia ser diferente", disse a ministra Dilma. Não é possível supor uma política de energia sem a ótica do longo prazo e sem a regulação, mas faremos uma gestão compartilhada com a iniciativa privada.

Ainda neste mês, a proposta final para o novo modelo será enviada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Até outubro, o ministério espera que o projeto com a nova política seja avaliado pelo Congresso. A transição entre o atual e o novo modelo começaria em janeiro de 2004, quando nova leva de contratos iniciais (assinados durante a privatização) ficaria livre para se ajustar as novas regras. Neste ano, 25% dos contratos iniciais já expiraram. No próximo ano serão mais 25%.

A platéia, formada por executivos de geradoras, distribuidoras e produtores independentes, ficou frustrada com as explanações: faltaram detalhes importantes sobre as regras que vão reger as relações entre as empresas, consideras essenciais. Uma das grandes indefinições é a nova norma para o reajuste da tarifa. Em sua apresentação, Dilma frisou que as tarifas de energia aumentaram acima do IGP-M nos últimos anos: e nem por isso o investidor ficou mais confortável , diss Dilma. Isso indica que não basta fixar um indexador para dar segurança ao setor.

Uma mudança esperada, mas que com certeza o novo modelo não trará, é a revisão tributária. Entre 30% e 35% da tarifa hoje é composta por tributos, mas o MME não vai interferir para alterar essa composição. Vamos ser realistas , disse o secretário Tolmasquim. A reforma do setor elétrico não é o espaço para a revisão de impostos: o fórum para isso é a reforma tributária.

Dentro do novo modelo para o setor de energia, a Eletrobrás assumirá a responsabilidade de estimular os investimentos no setor, cuidar do fundo setorial e alocar recursos para financiamentos do setor. Pinguelli descartou a possibilidade que essas e outras atribuições venham a ter implicações políticas sobre a gestão dos negócios. Não vamos comprometer recursos da empresa com projetos sem retornos , disse Luís Pinguelli Rosa, presidente da estatal.

Para Pinguelli, o risco de racionamento está afastado até 2006 se a retomada do crescimento se manter lenta. Se o PIB e a renda voltarem a crescer no ritmo desejado pelo governo, o risco pode vir antes , disse. Pelas estimativas do MME, o risco de um novo apagão estaria descartado até 2007 se todos os projetos hoje propostos forem executados.

A Eletrobrás voltou a rever suas projeções de investimentos para este ano. Pinguelli acredita que o total de investimentos deve chegar a 3,3 bilhões de reais. No início do ano, a Eletrobrás previa investimentos da ordem de 4 bilhões de reais. Após um primeiro semestre de dificuldades para o setor a projeção foi revisada para 2,5 bilhões. Pinguelli acredita numa melhora da conjuntura. A estatal também prepara-se para fazer uma captação no exterior. Representantes da empresa estão em Nova York avaliando a emissão.

Entre as premissas do novo modelo estão:

O Ministério da Minas e Energia fica responsável pelas diretrizes do setor. Haveria os planejamentos no longo prazo (a cada 20 anos, em principio). Anualmente seriam feitas licitações, a partir de planejamento de oferta e demanda apresentados pelas empresas do setor. A proposta é fazer um monitoramento das condições de atendimento permanente do setor.

Novas instituições: o novo modelo prevê a criação da Administradora de Contratos de Energia Elétrica (ACEE), que funcionará como um pool de geração. Essa nova empresa não vai operar como um grande comercializador de a energia, pois os contratos bilatérias entre geradoras e distribuidoras ficam mantidos. A nova empresa vai contabilizar e liquidar os contratos e controlar as garantias. A adesão das geradoras a esse pool será progressiva: a cada ano 25% da energia contratada inicialmente migraria para o pool. Também será criada a Fundação de Estudos e Planejamento Energético (Fepe), que cuidará da execução das propostas apresentadas pelo ministério. O Mercado Atacadista de Energia (MAE) perderá muitas de suas funções atuais. Especialistas sugerem que ele deverá desaparecer. O Operador Nacional do Sistema (OMS) ganhará atribuições na área da governança corporativa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será fortalecida, para atuar na mediação de conflitos e na regulação do mercado. No entanto, não terá poder para fazer as concessões de serviços. O MME entende que se trata conflito de interesse a Aneel fazer concessões e fiscalizar ao mesmo tempo.

Produtores Independentes de Energia podem operar em separado ou aderir ao pool, tornando-se um produtor cativo. Quem aderir, terá de assinar contratos com todas as distribuidoras.

Grandes consumidores livres: a empresa deve optar pela condição de consumidor livre pelo prazo de cinco anos, não podendo rever essa posição antes do termino deste período.

Garantias: as distribuidoras apresentarão como garantia recebíveis ou cartas fianças, que serão acionadas caso os pagamentos não sejam cumpridos.

Licitações: hoje a licitação é feita pelo maior valor de uso do bem público. O MME entende que essa modalidade gera ágio, condicionada as empresas a aplicar o custo marginal (buscar a energia pelo maior valor) e eleva a tarifa para o consumidor final. O novo modelo pretende implantar a licitação pela menor receita: ganha quem aceitar prestar o serviço mediante o menor pagamento. Essa seria uma maneira de garantir tarifas mais baixas, segundo o MME, a prioridade do modelo.

Instrumento de contestação: o modelo prevê a possibilidade de contestações técnicas e pelo preço. A medida foi apresentada como uma garantia de que as empresas poderão apresentar propostas alternativas mais baratas.

Criação de um fundo setorial, que seria utilizado para fornecer hegde (proteção) para variações cambiais e outros riscos.

Universalização: o governo prepara um anúncio de um programa que prevê a antecipação das metas de universalização do acesso à energia elétrica. Segundo dados do MME, o Brasil tem hoje 2,5 milhões de residências sem luz, quase 13 milhões de pessoas.

Impostos: o novo modelo não prevê alterações nas alíquotas de impostos.