Decreto presidencial regulamenta Fundo Soberano

Por Neri Vitor Eich

Brasília - A Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, é o órgão encarregado de administrar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e seus recursos. A definição está em decreto presidencial que regulamenta o FSB e foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Entre outros pontos, o decreto prevê que as aplicações do FSB em ativos no Exterior terão rentabilidade mínima equivalente à taxa Libor (taxa de referência em Londres) de seis meses, e as aplicações em ativos financeiros no Brasil renderão, no mínimo, o equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).